PF não pode negar acesso de advogados a investigações, diz TRF-1

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[ad_1] A Polícia Federal não pode negar a advogados o acesso a inquéritos por ela conduzidos, mesmo os que ainda estão em curso. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao aceitar recurso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e anular os artigos 5º e 6º da Orientação Normativa 36/2010 do Departamento da PF.Os dispositivos questionados definem que “os investigados e seus advogados somente terão acesso aos dados e documentos já incorporados aos autos, relativos a si, ou no segundo caso, a seus clientes” e que “não será concedido aos investigados, ou...

05 julho

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Planejamento de trânsito facilitará acesso ao Anhembi durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira — OAB SP

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in ADI, OAB, OAB SP, Planejamento de trânsito, XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

[ad_1] A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia. Para facilitar ainda mais o acesso ao evento a OAB e a OAB SP vêm se reunindo com a Secretaria de Logística e Transportes do Estado e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes...

03 julho

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TJ-PE passa a ter acesso por biometria para magistrados e advogados

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mostre a digitalTJ-PE começa controle de acesso por biometria para magistrados e advogadosCompartilhar 2 de julho de 2017, 13h31A partir da próxima segunda-feira (3/7), o Tribunal de Justiça de Pernambuco fará controle de acesso ao seu prédio principal. Para transitar pelo local, cada interessado deverá se submeter a leitura biométrica nas catracas situadas na entrada do Palácio da Justiça, localizado na Rua do Imperador Pedro II. Advogados, juízes, desembargadores, servidores, estagiários e terceirizados deverão fazer o cadastro na sala da Assistência Policial Militar e Civil do TJ-PE,...

28 junho

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Acesso a crédito para micro e pequenas empresas é discutido na OAB SP — OAB SP

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in ADI, crédito, Lei Complementar 123/2016, micro e pequenas empresas, OAB SP, palestra, Sistema Nacional de Garantias de Crédito

[ad_1] O Sistema Nacional de Garantias de Crédito instituído pela Lei Complementar 123/2016 para facilitar o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte a crédito e demais serviços das instituições financeiras será tema de palestras promovidas pela Comissão de Cooperativismo da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, na sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, na quinta-feira (29/06), às 19h00. Além da presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB SP, Gislaine Caresia, o evento terá como expositores o...

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Planejamento de trânsito facilitará acesso ao Anhembi durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira — OAB SP

TJ-PE passa a ter acesso por biometria para magistrados e advogados

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