TRF-4 nega pedido e mantém ação contra Lula pronta para sentença

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[ad_1] Mero pedido da defesa para diligências não assegura a produção de toda e qualquer prova, sobretudo quando muitos fatos que pretende comprovar já estão esclarecidos nos autos de outro modo. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar, nesta quarta-feira (5/7), pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para frear andamento de processo em Curitiba. Defesa de Lula queria evitar sentença até que recebesse informação sobre conversas entre MPF e outros réus para delação.Ele é acusado de “esconder” a posse de um triplex em Guarujá (no litoral paulista) e ganhar reformas, decoração e...

03 julho

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STF julga ação de 2005 e invalida lei do DF sobre juros e multas

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[ad_1] Por ver usurpação de competência da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que desobrigava o consumidor a pagar juros e multas de fichas de compensação, boletos de cobrança, tributos e outros títulos vencidos em períodos de paralisação por greve.A ação foi proposta em 2005 pelo então governador do DF Joaquim Roriz. De lá para cá, a relatoria da ação passou por três ministros (Eros Grau, Teori Zavascki e Alexandre de Moraes) até ser julgada na última sexta-feira (30/6) pelo Plenário da corte.No processo, o governo do DF alegou que a Lei Distrital 3.594/2005 é inconstitucional por...

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STF julga ação de 2005 e invalida lei do DF sobre juros e multas