22 julho

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Ação questiona aplicação do teto remuneratório em estatais do DF

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Administração públicaAção questiona aplicação do teto remuneratório em estatais do DFCompartilhar21 de julho de 2017, 19h40A emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que estendeu a aplicação do teto remuneratório às empresas públicas e às sociedades de economia mista distritais, independentemente de receberem ou não recursos da Fazenda Pública para pagamento de pessoal, está sendo questionada em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal.Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados, autora da ação com pedido de liminar, a Constituição Federal restringe a...

20 julho

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OAB SP obtém decisão favorável em ação civil pública sobre propaganda indevida — OAB SP

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in ação civil pública, ADI, decisão, OAB SP, propaganda indevida, Subseção de Araraquara

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil obteve decisão favorável junto à 1ª Vara Federal de Araraquara em ação civil pública movida pela instituição, conforme solicitação da Subseção de Araraquara, de número 5000524-64.2017.4.03.6120, com o objetivo de impedir que atividades próprias da advocacia sejam exercidas em contexto mercantil e ofertadas por companhia cuja atividade é do ramo imobiliário. A Justiça deferiu parcialmente o pedido de antecipação de efeitos da tutela a fim de que a empresa ré retire imediatamente de seu site (www.gruposncs.net) e...

16 julho

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STF julgará ação que questiona hierarquia entre órgãos de controle

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Direto pelo PlenárioSTF julgará ação que questiona relação hierárquica entre órgãos de controleCompartilhar16 de julho de 2017, 14h25O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar para julgamento definitivo do Plenário a ação ajuizada pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, contra dispositivo de lei que estabelece uma relação de hierarquia entre o Tribunal de Contas do estado e órgãos de controle interno dos Três Poderes.O dispositivo questionado estabelece que os órgãos de controle interno da administração pública deverão organizar e executar, por...

16 julho

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Justiça abre prazo para cidadãos ingressarem com ação contra Temer

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[ad_1] A Justiça Federal em Passo Fundo (RS) fixou prazo de 90 dias para que qualquer cidadão promova o andamento de uma ação popular ajuizada contra o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha, o senador Romero Jucá (PMDB-RO) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves. Como autores de processos contra Temer não apresentaram emendas, juiz abriu prazo para manifestação de cidadãos.Câmara dos DeputadosA medida atende aos requisitos da Lei 4.717/65, que prevê essa possibilidade antes da extinção do processo sem o julgamento do mérito. Assinado pelo juiz federal Rafael Castegnaro Trevisan, o edital foi publicado no dia 7.A Ação...

15 julho

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TJ tranca ação contra advogado acusado de embaraço à investigação

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem provasTJ-RR tranca ação penal contra advogado acusado de embaraço à investigaçãoCompartilhar15 de julho de 2017, 17h24O Tribunal de Justiça de Roraima trancou liminarmente ação penal ajuizada pelo Ministério Público estadual contra um advogado acusado de embaraço à investigação de organização criminosa e patrocínio infiel.Para o relator do caso, desembargador Jésus Nascimento, o fato de o denunciado ter solicitado cópia da gravação dos depoimentos dos réus não constitui ato de entrave à persecução criminal. Sobre a acusação de patrocínio infiel, afirmou não haver “o...

15 julho

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STF rejeita ação contra autorização de uso da Força Nacional no Rio

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Normas infraconstitucionaisDias Toffoli rejeita ação contra autorização de uso da Força Nacional no RioCompartilhar15 de julho de 2017, 13h37O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal, rejeitou ação que questionava portarias do Ministério da Justiça autorizando a atuação da Força Nacional no policiamento ostensivo do estado do Rio de Janeiro. Para o ministro, é inviável o trâmite da ação no STF porque a análise da matéria demandaria o exame de normas infraconstitucionais.A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado,...

14 julho

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TJ tranca ação contra nadador que relatou falso assalto no Rio

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Comunicação posteriorTJ tranca ação contra nadador que relatou falso assalto nos Jogos do RioCompartilhar13 de julho de 2017, 22h12Por Felipe LucheteSó ocorre crime de comunicação falsa de delito quando a polícia toma medidas a partir da narrativa da suposta vítima — não quando a história só é registrada oficialmente depois de a autoridade já ter começado a agir. Assim entendeu a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao trancar ação penal contra o nadador norte-americano Ryan Lochte. Ryan Lochte disse que contou a história...

13 julho

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Falta de tradução não impede andamento de ação penal contra índios

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Momento inadequadoFalta de tradução não impede andamento de ação penal contra índios, diz STJCompartilhar13 de julho de 2017, 6h27O fato de uma denúncia não ter sido traduzida para o idioma Kaingang não é motivo para trancar, em decisão liminar, processo contra indígenas. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao rejeitar pedido para encerrar ação penal contra 19 índios acusados de duplo homicídio no interior do Rio Grande do Sul, supostamente em uma disputa por terras com agricultores.A...

12 julho

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Moro diz que trabalho o impediu de ler documentos da ação de Lula

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[ad_1] O juiz Sergio Moro conseguiu que sua vara ficasse dedicada apenas às ações da operação “lava jato”, mas afirma que "as centenas de processos complexos” o impediram de ler os documentos da ação na qual condenou o ex-presidente Lula. Na sentença, publicada nesta quarta-feira (12/7), Moro assume que sua vara foi informada de que mandou interceptar o ramal central do escritório dos advogados de Lula, mas que os documentos “não foram de fato percebidos pelo juízo”, por causa do excesso de trabalho.O caso veio à tona depois que a ConJur noticiou, em março de 2016, que o telefone central do escritório...

06 julho

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STJ continua ação sobre superfaturamento da Cidade da Música

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[ad_1] Em caso de dúvida, o juiz deve dar prosseguimento a ação de improbidade administrativa. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso da construtora Andrade Gutierrez e manteve processo que apura supostas irregularidades na construção da Cidade da Música, no Rio de Janeiro.A obra foi entregue em 2009 e teria custado, segundo o processo, R$ 490 milhões — mais de seis vezes o orçamento inicial, que era de R$ 80 milhões.O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, explicou que a decisão de recebimento da ação de improbidade foi correta e “devidamente fundamentada”, já...

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