03 setembro

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Juiz fixa honorários de advogado em R$ 7 em ação declaratória

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Serviço desvalorizadoJuiz fixa honorários de advogado em R$ 7 em ação declaratóriaCompartilhar 3 de setembro de 2017, 15h05Sete reais. Esse é o valor que um juiz do Rio Grande do Sul considerou como suficiente para remunerar o trabalho de um advogado em ação declaratória de inexistência de débito.No caso, uma consumidora buscou o Judiciário após receber uma cobrança de conta telefônica no valor de R$ 34,99. Afirmando que seu plano era pré-pago, e que recusou a oferta para migrar para o pós-pago, ela pediu que...

03 setembro

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Gilmar Mendes suspende ação sobre ultratividade de acordo coletivo

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ações paradasGilmar Mendes suspende processo sobre ultratividade de acordo coletivoCompartilhar 2 de setembro de 2017, 12h46O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu um processo que tramitava no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região sobre ultratividade de acordo coletivo. TRT desobedeceu o próprio Gilmar Mendes, que havia determinado a suspensão de ações sobre o tema.Carlos Humberto/SCO/STFContrariando decisão anterior do próprio Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de todos os processos sobre o assunto, o TRT-9 manteve a validade de acordo coletivo com vigência expirada.Diante...

30 agosto

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Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação civil pública com o objetivo de determinar que uma unidade da Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S.A. em Araucária (PR) entregue todo o material reciclável gerado em decorrência de suas atividades a organizações de catadores de materiais recicláveis. Segundo o relator, a matéria não caracteriza relação de trabalho ou de emprego. Em 2009, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tentou firmar um Termo de Ajuste...

29 agosto

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TJ nega ação contra redução no total de vereadores de cidade do RJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Via erradaTJ nega recurso para anular redução no número de vereadores de cidade do RJCompartilhar28 de agosto de 2017, 18h31Por Sérgio RodasApenas o Supremo Tribunal Federal e o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense podem exercer controle de constitucionalidade abstrato de normas de cidades do estado do Rio de Janeiro. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara Cível do TJ-RJ negou recurso do PSD para anular lei municipal de Nova Iguaçu que reduziu o número de vereadores da cidade.A Câmara Municipal de Nova Iguaçu...

25 agosto

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STF julgará na quarta ação sobre ensino religioso em escolas públicas

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[ad_1] A ação direta de inconstitucionalidade que questiona a legalidade do ensino religioso nas escolas da rede pública será julgada na próxima quarta-feira (30/8). Na ADI 4.439, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Procuradoria Geral da República questiona o ensino religioso em escolas públicas vinculado a uma religião específica.Para a PGR, essas aulas deveriam ter uma perspectiva laica e se voltar para a história e a doutrina das várias religiões. O julgamento não afeta as escolas particulares.A ação visa a conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao acordo...

18 agosto

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Opinião: Ação revisional interrompe prazo prescricional de cobrança

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[ad_1] O Poder Judiciário faz um trabalho primordial no combate a volumetria de ações judiciais, se esforçando e muito através de seus colaboradores no que concerne a produtividade, bastando avaliar que mais de 100 milhões de processos tramitaram no Judiciário em 2015, face relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2016. Notem que, sem dúvidas, o Brasil é um país com muitos aspectos levados à baila da Justiça, fato que somente reforça o poder da democracia que vivemos, com forte atuação Estatal para dirimir impasses.Ainda, a preocupação do novo Código de Processo Civil com a volumetria de ações é latente, justamente...

14 agosto

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Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do fim da ação

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[ad_1] Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal. Está é a opinião do jurista Lenio Streck em parecer usado pela defesa de uma mulher condenada por lavagem de dinheiro, na esteira das investigações do conhecido assalto ao Banco Central em Fortaleza, em 2005.Em 2012, a pena da mulher foi reduzida a 10 anos e 8 meses de prisão pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado...

10 agosto

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Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Residencial Avenida Empreendimentos Imobiliários Ltda., do Distrito Federal, teve seu recurso admitido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e conseguiu que uma reclamação trabalhista ajuizada no Piauí seja remetida para uma das Varas do Trabalho de Brasília. A decisão segue jurisprudência do TST no sentido de que apenas quando a empresa contratar e promover a prestação dos serviços em diferentes localidades do território nacional é possível ao empregado o ajuizamento da ação no local do seu domicílio. A reclamação foi apresentada por...

07 agosto

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Ação contra Samarco é suspensa por suspeita sobre grampos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Freio de arrumaçãoAção contra Samarco é suspensa por suspeita sobre grampos usados como provaCompartilhar 7 de agosto de 2017, 18h36Por ver risco de nulidade processual após questionamento sobre validade de provas usadas no processo, o juiz Jacques de Queiroz Ferreira, da subseção judiciária federal de Ponte Nova (MG), suspendeu a ação movida contra a Samarco e dois de seus ex-diretores após a tragédia de Mariana.O desastre ambiental aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem do Fundão rompeu e destruiu o distrito...

04 agosto

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Padre da Igreja Ortodoxa tem recurso negado em ação para reconhecer relação de emprego

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um padre da Igreja Ortodoxa Grega de São Pedro, em São Paulo, não conseguiu que seu pedido de reconhecimento de vínculo de emprego fosse reexaminado pelo Tribunal Superior do Trabalho. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, negou seguimento a agravo no qual o religioso questionava decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) no sentido de que o vínculo entre as partes se destinava apenas à assistência espiritual e à propagação da fé. Segundo o TRT, nos dez anos de...

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