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Inscrições abertas para 3ª etapa do curso sobre educação financeira — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] São 300 vagas oferecidas para quem já cursou os dois primeiros módulos. Universidade de Brasília emitirá certificado de conclusão do curso por publicado: 13/10/2017 15h16 última modificação: 13/10/2017 15h19 Brasília, 13/10/12 - A Escola Nacional do Consumidor (ENDC), vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)...

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AGU recorre de 3ª decisão de juiz a favor de visita íntima na prisão

[ad_1] A medida adotada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é necessária e proporcional, além de ter amparo em jurisprudência sólida no sentido de que as visitas íntimas podem ser suspensas por ato motivado.Esse é o argumento apresentado pela Advocacia-Geral da União, que interpôs um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que garantiu as visitas íntimas aos presos das penitenciárias federais.O magistrado de primeiro grau deu a decisão em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Instituto Anjos da Liberdade...

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