Marcos da Costa, presidente da OAB SP, acompanhou ontem no plenário da Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei nº 123/2018, na forma da emenda aglutinativa nº 24, sobre a carteira de advogados do IPESP. O texto aprovado contemplou as sugestões defendidas pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo IASP e pela AASP, e foi resultado de mais de dois anos de intensas discussões entre as entidades, o governo do Estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa. O resultado final, depois de muita negociação, foi uma grande vitória.

Dentre outros pontos, o projeto reduz de 20%, fixada em 2009, para 11%, a contribuição dos aposentados e pensionistas, promove a devolução da diferença entre esses percentuais no período em que houve a cobrança de 20%, e ainda proíbe a cobrança retroativa durante a vigência de liminar concedida pela Justica contra a cobrança daquele percentual.

A partir da promulgação da futura lei, aposentados e pensionistas irão receber diretamente da Fazendo Estadual, acabando com insegurança hoje existente, de manutenção ou não dos pagamentos no futuro.

Para os que ainda não se aposentaram, o projeto autoriza a portabilidade da reserva dos contribuintes para outros fundos de previdência, ou seu levantamento à vista, com correção monetária, sem incidência de qualquer desagio ou desconto.

Pouco antes da votação pelo plenário da ALESP, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou da abertura da reunião do Colégio de Líderes e reforçou o pedido em favor dos advogados paulistas atingidos pela proposta: “A aprovação desse projeto é necessária para dar tranquilidade para quase cinco mil famílias de pessoas que estão aposentadas na Carteira de Advogados do IPESP. Outros 15 mil advogadas e advogados que contribuíram ou ainda contribuem para o Instituto aguardam a solução dessa questão, desde 2009, para ter uma aposentadoria com segurança ou reaver seus recursos”, enfatizou.

O dirigente da Ordem paulista acompanhou depois a votação no plenário da Assembleia Legislativa, e comemorou a conquista destacando que “todos estiveram juntos dedicação importante para evitar prejuízo para advogadas e advogados que contribuíram para IPESP, assim como assegurar a aposentadoria daqueles que já recebiam seus benefícios pelo Instituto”.