A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (28/8), denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a PGR, “não há dúvidas” de que o parlamentar usou o sistema eleitoral para receber vantagens indevidas do Grupo Odebrecht.

Jucá é acusado de solicitar e receber propina no valor de R$ 150 mil para atuar em favor da empresa na tramitação das medidas provisórias 651/2014 e 656/2014. O diretor de relações institucionais do grupo, Cláudio Melo Filho, também foi denunciado por ter ajustado e pagado o recurso por meio de doação oficial ao filho do senador, Rodrigo Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima em 2014. 

Segundo a denúncia, depois de acertada a atuação do senador para garantir que a redação final do texto da MPs fosse benéfica à Odebrecht, a empresa doou R$ 150 mil ao Diretório do PMDB de Roraima. E, no mesmo dia, o partido repassou o exato valor à chapa composta pelo herdeiro do senador.

“Jucá e Melo Filho, com vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas, ocultaram e dissimularam, em favor do primeiro, a origem, a disposição e a movimentação desses recursos”, diz o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na peça.

O advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que a denúncia faz parte de um processo de criminalização da política. “Reputo a denúncia a essa despedida do Janot [o mandado dele na PGR vai até 17 de setembro], que deve denunciar de 20 a 30 pessoas, atropelando, no meu ponto de vista, o sistema processual brasileiro.”

Kakay comenta que achou estranho o fato de a denúncia ter acontecido enquanto o inquérito está aberto. “A PGR teve meses e meses para terminar a investigação, não terminou, e, como faltam 15 dias para ele sair, está apresentando a denúncia”, reclama. Para ele, a explicação para o fato de a acusação ter sido formalizada com as investigações em curso só pode estar fora do campo jurídico.

Na semana passada, Janot havia apresentado uma denúncia contra o senador no âmbito na operação zelotes. Já na sexta-feira (25/8), o PGR denunciou novamente o parlamentar, com mais sete políticos do PMDB, a partir das delações premiadas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, do executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis e do administrador da NM Engenharia Luiz Fernando Maramaldo.