Andréa Gomes afirma que o objetivo é orientar os mais jovens para que possam ter seus direitos respeitados

Incentivar ações de cidadania e levar conhecimentos de direitos básicos aos alunos do ensino médio de todo o Estado de São Paulo está no foco de ação do projeto OAB vai à Escola da Secional paulista da Ordem. Tendo como base o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, o programa aborda temas importantes para o convívio dentro e fora das salas de aula, desde os mais atuais, como a formação de novas famílias e a prática do bullying, passando por questões trabalhistas, até relações de consumo e de acessibilidade.

O programa se estende para as Subseções, dando a elas autonomia para que os advogados especialistas tratem dos assuntos de forma simples e concisa. “O que buscamos fazer é orientar os mais jovens para que possam ter seus direitos respeitados. Por conta disso, as palestras devem ser proferidas com uma linguagem próxima de seus conhecimentos”, diz Andréa Regina Gomes, que preside a comissão na Seção São Paulo. A advogada explica que os temas a serem tratados durante as palestras são pré-determinados para buscar uma unicidade entre todos os envolvidos no trabalho, porém, cada voluntário aborda o assunto dentro do que achar mais importante. De acordo com ela, o ponto-chave é ajudar a reduzir as desigualdades sociais, buscando despertar na consciência dos adolescentes suas responsabilidades.

Para definir os conteúdos a serem dados em sala de aula, representantes da Ordem paulista reúnem-se com a diretoria e professores das escolas interessadas. A partir desse momento é estabelecido o cronograma para cada ano letivo. Neste escopo, além dos tópicos já citados, estão abordagens como direitos dos consumidores, direito à saúde e demais garantias, incluindo os direitos das pessoas com deficiência e as leis sobre violência contra a mulher, igualdade racial, direitos dos idosos, internet e cidadania digital.

O projeto também leva aos alunos das instituições de ensino estaduais, municipais e particulares informações sobre Direito do Trabalho, com ênfase na Lei de Estágio e dos Empregados Domésticos. Por meio da matéria, os palestrantes discorrem ainda acerca do programa do jovem aprendiz, do seguro desemprego e de benefícios da Previdência Social, bem como jornada de trabalho e outras garantias dadas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme os organizadores dos textos, quando o tema for trabalhista, já poderão ser observadas as mudanças mais recentes na legislação.

A advogada Adriana Galvão Moura Abílio, que assina o texto sobre diversidade sexual, na cartilha lançada no dia 16 de agosto pela Comissão, na sede institucional da OAB SP, é importante analisar as diferenças sexuais e distintas identidades de gênero, bem como as reações e barreiras sociais ainda existentes. “Temos de promover ações para buscar a respeitabilidade das orientações sexuais e identidade de gênero no âmbito escolar”, diz a especialista que, além de ser integrante do grupo de trabalho, preside a Comissão de Diversidade Sexual da OAB SP.

Material didático
Com o objetivo de dar mais uniformidade aos trabalhos, a cartilha da OAB vai à Escola reúne textos básicos tentando expressar o máximo de facilidade de compreensão. Por conta disso, disponibiliza todo o conteúdo, no formato digital, na página da Comissão que está no portal da OAB SP (www.oabsp.org.br). Ela pode ser acessada de qualquer lugar, inclusive por meio de aplicativo desenvolvido para ser baixado diretamente da página da Comissão, que viabiliza o acesso para tablets e smartphones. “Ampliamos o raio de ação, uma vez que qualquer uma das 234 Subseções pode acessar o dispositivo e trabalhar com ele”, diz Fabrício Meneses, que ajudou no desenvolvimento do programa.

Inscrito na Subseção de Sorocaba da OAB SP, Meneses sentia a necessidade de um material básico de fácil acesso, para a organização das palestras, cujo conteúdo é previamente discutido entre os membros do grupo de trabalho, os representantes da escola e os estudantes. “Quando vamos fechar os temas a serem tratados, procuramos ouvir também quais são os interesses dos alunos”, diz. Apesar de o projeto estar focado no ambiente das salas de aula, o aplicativo permite que o aluno leve os conhecimentos para o ambiente familiar. “Essa metodologia faz com que haja uma interatividade entre pais e filhos, para discutirem assuntos importantes no dia a dia, mas que acabavam sendo deixados de lado por não haver um trabalho científico à disposição”, conta.

Na mesma direção, a OAB de Patrocínio Paulista inclui em suas palestras temas como a intolerância racial e religiosa. Para atrair a atenção da juventude quanto à importância de participar e propagar informações sobre os direitos dos cidadãos, eles promovem ainda concursos de redação em que os alunos que elaboram os melhores textos são contemplados com bolsa de estudos integral em curso pré-vestibular. “O objetivo é investir na formação de jovens e fazer com que eles tenham conhecimento de seu papel e obrigações sociais”, diz Eduardo Giron Dutra, coordenador do projeto na Subseção. Ele explica que, em sua cidade, há em torno de 15 palestrantes para se revezarem entre as turmas da manhã e noite. “Cada assunto é abordado por mais de um advogado, para não focar apenas em uma linha de pensamento.”