A partir da esquerda: Eunice Aparecida de Jesus Prudente, professora e ex- secretária estadual de justiça de SP; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Carmen Dora de Freitas Ferreira, presidente da Comissão de Igualdade Racial; Elisa Lucas Rodrigues; coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania de SP; Marco Antonio Zito Alvarenga, procurador federal e Gabriel Oliveira Pinto Alves, representante da EDUCAFRO, no VI Congresso de Advogados Afro-Brasileiros

A Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, sempre pautada nas lutas sociais e pela justiça, realizou no último sábado (21/10) o “VI Congresso de Advogados Afro-Brasileiros: reconhecimento e justiça na década dos afrodescendentes”. O evento foi promovido pela Comissão de Igualdade Racial da OAB SP, com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da entidade e da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, e contou com a participação do presidente Marcos da Costa na abertura.

O dirigente da OAB SP lembrou o orgulho da Ordem ter indicado os dois primeiros secretários estaduais de Justiça e Cidadania negros, assim como o primeiro desembargador negro do Tribunal de Justiça. Mas, como ele mesmo ponderou, “é muito triste constatar que a nossa Justiça ainda não se conscientizou do valor e da importância da contribuição que a comunidade negra pode oferecer”. Para Marcos da Costa, apenas construiremos um país mais justo, fraterno e solidário se lutarmos juntos, independente de cor, credo, raça e opções sexuais. Para o presidente da Ordem paulista, na luta contra a discriminação os cidadão devem recorrer às leis estaduais 14.187/2010, que pune atos de discriminação racial ou de cor, e 14.946/2013, que dispõe sobre a cassação da inscrição do ICMS da empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas a de escravo.

Para Carmem Dora de Freitas Ferreira, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP, o Congresso de advogados afro-brasileiros é um momento de reflexão e de propostas para melhorar a condição de trabalho e de estudos da população negra: “Fico grata por ver tantas pessoas reunidas numa manhã de sábado para debater questões importantes. Que nós consigamos construir uma nação de paz”, frisou.

Carmen Dora de Freitas Ferreira, presidente da Comissão de Igualdade Racial

Abrindo as palestras, o professor universitário e presidente do Conselho do Fundo Baobá, Helio Santos, discorreu sobre a questão racial na contemporaneidade. Na ocasião, o docente traçou um panorama da realidade racial e do preconceito na sociedade brasileira e advertiu a população negra para não glorificar decisões de cúpulas partidárias onde não estejam definidos pontos estratégicos a favor das necessidades da comunidade negra: “É necessário e urgente um modelo de governo que transforme o Brasil num país inclusivo. A população negra não pode atuar como coadjuvante na construção de um país profundamente injusto, corrupto, excludente e um dos mais desiguais do mundo”. De acordo com o Helio Santos, o país apresentará melhorias sociais quando a questão racial for considerada uma variável determinante para estruturação e desenvolvimento da nação.

A presidente da Comissão da Verdade e Escravatura da OAB SP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, e o advogado Sergio Ribeiro Cavalcante palestraram sobre “O ensino do Direito, o preconceito racial e a igualdade jurídica”. Eunice Prudente apresentou dados democráticos da população negra. “Somos 53% população brasileira e, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 200 milhões vivem nas Américas”, mencionou. Logo depois, expôs os desafios da OAB SP para o ensino jurídico e para as melhorias nas condições trabalho. Dentre as moções, está a alteração da disciplina de História do Direito para que tenha ênfase no protagonismo africano e os enfrentamentos das formas de discriminação racial, homofobia e discriminação de gênero. No âmbito profissional, destacou a luta constante pela remuneração digna e o combate ao aviltamento dos honorários advocatícios. “Nós advogados negros nos colocamos contra a homofobia e contra a discriminação de gênero. É preciso que a escola de Direito seja muito clara. O estudo do Direito deve ser interdisciplinar”, avaliou Eunice Prudente.

Compuseram a mesa, além dos citados acima: Elisa Lucas Rodrigues, coordenadora de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Marco Antonio Zito Alvarenga, procurador federal; Gabriel Alex Pinto, assistente jurídico da Eucafro representado Frei David, e a juíza Mylene Pereira Ramos.

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