A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada, convoca a sociedade a participar do Ato Público em Repúdio ao Feminicídio, marcado para às 10 horas do próximo sábado (23/09), no Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, no prédio da Secretaria da Justiça, localizada no Pátio do Colégio, região central da capital paulista.

Embora o feminicídio esteja tipificado pela legislação como crime hediondo, insuscetível de fiança, graça ou anistia, segue em grave escalada. “O combate à desigualdade, à violência doméstica e ao feminicídio é um importante foco de atenção da Ordem”, pondera Marcos da Costa, presidente da OAB SP. “É fundamental contribuir para a conscientização a respeito do tema, de modo a alertar a sociedade quanto à gravidade de crimes cometidos contra a mulher”. 

A instituição defende ser necessário agir com urgência e determinação diante do cenário que se apresenta já que, a cada quatro dias, uma mulher é assassinada por menosprezo ou discriminação à condição feminina. O dado é da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e foi apresentado pela Comissão durante a sessão do Conselho Secional da Ordem paulista realizada em 28/08, ocasião em que os conselheiros aprovaram, por aclamação, a organização do ato. 

De acordo com Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, a intenção é mobilizar as pessoas acerca da importância da Lei nº 13.104/15, que modificou o artigo 121 do Código Penal, e aumentou a pena para o infrator quando a atrocidade ocorre por razões da condição de sexo feminino. “O problema vem se agravando constantemente. Somente nos últimos dez dias de agosto, seis mulheres foram mortas, sendo que uma delas era advogada”, cita. 

O ato contará com o apoio da comunidade jurídica de modo geral, além de dirigentes de Ordem. Marcarão presença, entre eles, conselheiras e conselheiros estaduais, dirigentes de Subseções, Coordenadorias Regionais da Mulher Advogada, Comissões Permanentes e Especiais. A secretária-geral adjunta da Ordem paulista, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, observa, ainda, que a sociedade já avançou em muitos aspectos com relação aos direitos das mulheres, mas não demonstra evolução quanto ao feminicídio. “A educação é a melhor transformação que podemos fazer para mudar essa situação em que o machismo, infelizmente, ainda impera”, finaliza. 

De acordo com a Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, a transformação se fará somente por meio de atuação propositiva da sociedade em geral, com o enfrentamento das questões a partir da busca de soluções de forma uníssona e unívoca, por parte dos Poderes constituídos, das instituições, além de organizações governamentais e não governamentais.

Serviço:

Ato Público em Repúdio ao Feminicídio

Data: 23/09

Horário: 10h00

Local: Secretaria da Justiça – Auditório Espaço da Cidadania ‘André Franco Montoro’, Pátio do Colégio, 184, Centro