Marcos da Costa, presidente da OAB SP, assina convênio entre Paulo Dimas de Bellis Mascaretti , presidente do TJSP e Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP

No âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a presença do advogado deve ser essencial. Iniciativa nesse sentido foi tema de convênio firmado (24/08) pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Com a missão de ampliar o projeto “Justiça Expressa”, as instituições assinaram termo de cooperação técnica para prestar atendimento às partes que procuram o Poder Judiciário assistidas sempre por seus advogados para homologação de acordos pré-processuais em postos vinculados aos Cejuscs.

O presidente da Secional da Ordem, Marcos da Costa, destaca que a parceria é o reconhecimento da importância do advogado como agente de pacificação social. “A ideia é que os colegas criem um ambiente propício ao entendimento mútuo que garanta o respeito aos direitos de cada um e reduzam o número litígios. Se as partes chegarem a um acordo, este poderá ser remetido à Justiça Expressa”, detalhou o dirigente

Presidente da Comissão de Relações com o Poder Judiciário Estadual e vice-presidente da OAB São Paulo, Fábio Romeu Canton Filho, conta que o projeto-piloto está em funcionamento no Fórum João Mendes Júnior e o convênio tem a intenção de ampliar e viabilizar acordos mais rápidos e eficientes. “A parceria visa atender mais jurisdicionados e aumentar a realização de acordos. A presença do advogado é obrigatória no “Justiça Expressa”. Sem o profissional não é realizado o atendimento. O acordo será homologado sem o pagamento de custas e com celeridade processual”, completou.

Nos primeiros meses do convênio, o “Justiça Expressa” vai atender 40 casos por mês abrangendo os seguintes tipos de demandas: homologação de união estável; divórcio/dissolução; inventário sem partilha de bens; exoneração de alimentos; revisional de alimentos; conversão de separação em divórcio; exoneração de alimentos; fixação e modificação de Guarda, regulamentação de visitas e acordos da área cível em geral.

Participaram da assinatura, além do dirigentes da OAB SP, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves; o juiz integrante do Nupemec Ricardo Pereira Júnior e a servidora coordenadora do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal.

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