A Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe lançou na quarta-feira (30/8) o aplicativo Prerrogativas da Advocacia, que oferece ao advogado a possibilidade de fazer uma denúncia, em tempo real, e solicitar a intervenção urgente da ordem nos casos de abuso de autoridade. A plataforma permite, ainda, anexar fotos, vídeos e áudios.

O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOS, podendo ser baixado gratuitamente na Play Store e Apple Store. Para utilizar a ferramenta, o advogado precisa inserir o número do seu registro na OAB e efetuar um cadastro inicial no aplicativo.

O programa ainda possibilita ao profissional acompanhar as decisões judiciais sobre o tema denunciado. O próprio aplicativo gera relatório periódico sobre as principais prerrogativas violadas e autoridades violadoras, além de apresentar os dados por seccionais e até mesmo por gênero.

Presente no lançamento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, disse que o aplicativo é essencial para o exercício profissional no dia a dia. “E, acima de tudo, para valorizarmos e buscarmos respeito às prerrogativas profissionais, que pertencem, ao fim e ao cabo, ao próprio cidadão”, afirmou Lamachia na cerimônia.

Durante a cerimônia, a seccional sergipana entregou a Lamachia uma placa de reconhecimento a sua dedicação e proativa atuação em prol da valorização e das defesas das prerrogativas da advocacia brasileira.

Piso da Advocacia

O evento da lançamento também celebrou a sanção do piso salarial da advocacia em Sergipe. Na ocasião, o governador do estado, Jackson Barreto, entregou ao presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, a cópia da Lei 8.241/2017, que instituiu o piso salarial para todos os advogados e advogadas de Sergipe.  O governador, que também é advogado, foi homenageado com uma placa de reconhecimento pela sanção da lei, marco histórico para advocacia estadual.

Em sua fala, Jackson Barreto ressaltou que o piso foi um pleito da OAB Sergipe, e que foi atendido devido a sua importância. “O Governo do Estado estará sempre aberto para apoiar e aprovar iniciativas tão corretas como piso salarial da advocacia”, afirmou o governador. 

O presidente da OAB-SE agradeceu ao governador Jackson Barreto por tem abraçado a bandeira do piso e ressaltou que o projeto é referência nacional pela forma em que foi desenvolvido. “Os parâmetros do piso salarial são resultantes da participação direta dos advogados de Sergipe na Conferência realizada no ano passado. O que lá foi deliberado hoje agora é lei, sem nenhuma alteração. O piso salarial advocacia de Sergipe é ético, justo e legal. O piso agora é prerrogativa da advocacia sergipana e uma conquista de todos nós”, finalizou Henri Clay.

Crise no Brasil

Durante seu discurso no evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, falou sobre a crise no Brasil e o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela entidade.

“Muitos dizem que nós estamos vivenciando um período de crise econômica e política, mas na verdade é uma crise moral sem procedentes no Brasil. Isso é algo que preocupa muito a OAB e toda a sociedade brasileira. Nós precisamos ir a fundo em tudo, respeitando os devidos processos legais, a ampla defesa e o contraditório de todos que estão sendo investigados. O Brasil acima de tudo necessita ser passado a limpo”, afirmou Claudio Lamachia.

Lamachia disse que a OAB atua pelo andamento célere das ações da chamada operação “lava jato”, inclusive requerendo ao Supremo Tribunal Federal a criação de uma força-tarefa para agilizar a coleta de provas na operação, com a convocação de mais juízes auxiliares. 

“Este é um processo emblemático do Brasil, no qual temos as maiores autoridades do Brasil sendo investigadas ou já réus em processos, com inúmeros parlamentares sendo citados em delações. O Brasil precisa superar essa fase e, para que isso aconteça, é necessária a aplicação de um princípio constitucional que é básico e tem sido pouco falado nos últimos tempos: o princípio da razoável duração do processo”, completou.

Segundo Lamachia, é histórica a falta de juízes e servidores em todos os cantos do país, dificultando e até impossibilitando o acesso à Justiça de milhares de cidadãos, um direito tão básico quanto educação, saúde e segurança. “Hoje no Brasil temos uma carência de mais dez mil juízes e mais de 60 mil servidores, ou seja, uma defasagem do próprio poder judiciário nacional”, disse. Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB e OAB-SE.