A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a instalação de 15 juizados especiais fazendários no estado.

Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Luciano Bandeira, apenas 3 dos 18 juizados previstos foram implementados — e todos na cidade do Rio. Dessa forma, os moradores e advogados do interior ficam prejudicados, disse Bandeira à ConJur.

Os juizados fazendários são usados para questionar pequenos atos da administração pública, como uma multa de trânsito. Mas não vale a pena se sujeitar ao trâmite ordinário das varas de Fazenda para isso, afirmou Bandeira. Assim, quem mora fora da capital do Rio fica de mãos atadas nessas situações.

Para mudar essa situação, o também diretor da OAB-RJ destacou que fará um estudo sobre o tema com os presidentes das subseções da entidade. Com base nele, a Ordem pedirá que o TJ-RJ instale os juizados fazendários restantes para atingir a meta.

Caravana de Prerrogativas

Luciano Bandeira tem atravessado o estado do Rio de Janeiro com a Caravana de Prerrogativas. Por meio desse projeto, ele visita as subseções da OAB-RJ e ouve dos advogados locais quais são seus principais problemas.

Uma crítica recorrente é como a falta de juízes e servidores afeta o andamento dos processos. “Há comarcas que estão uma década sem juiz titular, apenas substitutos que acumulam três, quatro cidades. Assim que a situação econômica do estado melhorar, é necessário aumentar o número de magistrados e servidores”, avaliou Bandeira.