O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar a ação protocolada pelo Conselho Federal da OAB questionando o atraso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em dar andamento ao pedido de impeachment do presidente Michel Temer protocolado pela autarquia em maio deste ano.

No mandado de segurança protocolado nesta quinta-feira (17/8), a entidade afirma que já se passaram mais de 80 dias sem que Maia tenha analisado o material, seja para recebimento e processamento, seja para rejeição. Moraes foi indicado ao STF por Temer, no início deste ano, para assumir a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. 

O pedido de afastamento do presidente foi elaborado pela OAB com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. O executivo gravou uma conversa com o presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta administração pública. Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade por “possíveis atos de intercessão em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público”.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao presidente da Casa efetuar juízo preliminar de admissibilidade das denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Na opinião da entidade, Maia, ao não analisar o pedido, impede que os deputados saibam o conteúdo da denúncia. “Tal expediente constitui desvio de finalidade”, afirma a OAB.

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MS 35.090