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publicado:
28/06/2017 10h25

última modificação:
28/06/2017 10h27

Brasília, 28/06/17 – Foi realizada nesta terça-feira, (27), uma edição especial do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento ao Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por ocasião da 15ª Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP. O evento ocorre de 27 a 29 de junho, na Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília-DF. Cerca de 80 agentes públicos, representantes da CPLP e também agentes públicos brasileiros convidados, participaram da capacitação.

O objetivo do curso foi implementar ações de incentivo e de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção, no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O Brasil assumiu a presidência do Foro no biênio 2016-2018.

“Este evento, realizado aqui na ANP, uma casa de produção de conhecimentos, é uma oportunidade para que os irmãos de língua portuguesa levem daqui aprendizados e possam disseminar em seus países, especialmente para o combate à corrupção”, destacou Astério Pereira dos Santos, secretário Nacional de Justiça e Cidadania.

Além do programa presencial, foram disponibilizadas aos membros da CPLP vagas para a modalidade à distância do Curso. Realizado por intermédio de Cooperação Técnica entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (DRCI/SNJ) e a Academia Nacional de Polícia (ANP/PF), o PNLD-EAD é destinado a agentes públicos que atuam no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Autoinstrucional e totalmente à distância, o curso possui carga-horária de 80 horas-aulas e, por ser realizado via internet, foi possível estender a capacitação a todos os países de língua portuguesa.

“A troca de experiências entre os Estados-Partes da CPLP é fundamental, pois muitas dificuldades que encontramos aqui no Brasil, também acometem outros países. Por isso, há a necessidade de se expandir a experiência bem-sucedida do PNLD para servidores públicos estrangeiros que atuam na repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro em seus países”, destaca Luiz Roberto Ungaretti, diretor do DRCI/SNJ.

Participaram do PNLD-CPLP, como palestrantes o coordenador-geral de Recuperação de Ativos do DRCI/SNJ, Isalino Antonio Giacomet Júnior; o consultor científico do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direitos nos Países de Língua Oficial Portuguesa e em Timor-Leste (PACED, desembargador Nuno Coelho; a diretora-executiva da Unidade de Informação Financeira (UIF) do Timor-Leste, Maria José J. Sarmento; o chefe de Divisão da Unidade de Justiça Penal, Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Justiça de Portugal, António Folgado; o diretor do DRCI/SNJ, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy,  o consultor científico do PACED, conselheiro Mouraz Lopes; e o secretário Federal de Controle Interno Adjunto do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Victor Raymond Styler.

CPLP

A CPLP foi criada em 1996 e conta atualmente com nove membros: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Além desses, são Estados observadores: Geórgia, República da Namíbia, República da Turquia, Japão, Hungria, Senegal, República Checa, República Eslovaca e República Oriental do Uruguai. Este foro está internalizado no Brasil por meio do Decreto nº 5002/2004.

PNLD
O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) foi criado em 2004, como um dos resultados da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), cujo objetivo era criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, otimizando a utilização de recursos públicos, disseminando e criando uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Isso fez com que, ao longo dos anos e depois de 165 edições realizadas, o PNLD esteja em seu décimo quarto ano de existência, caracterizando-se como um dos programas de capacitação mais sólidos do Estado Brasileiro no enfrentamento à criminalidade organizada especializada em práticas ilícitas correlacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro.