Ministro Torquato Jardim participa da 4ª Reunião da Comissão de Trabalho em Matéria de Tráfico de Seres Humanos — Ministério da Justiça
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Brasília 26/11/2018 – O ministro da Justiça, Torquato Jardim, e representantes dos outros sete países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se reunirão entre os dias 27 e 29 de novembro, em Brasília, para a realização da 4ª Reunião da Comissão de Trabalho em Matéria de Tráfico de Seres Humanos (CMJPLOP/CPLP) e da apresentação de boas práticas para no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Os países que fazem parte da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste. Além deles, a reunião também irá contar com convidados dos países do Mercosul e da Colômbia.
A Reunião da Comissão de Trabalho em Matéria de Tráfico de Seres Humanos (CMJPLOP/CPLP) acontece a cada 2 anos para acompanhar os progressos registrados de cada país participante com relação às catorze recomendações determinadas na Declaração de Lisboa, instituída em 2013. Algumas delas são: promover o debate sistemático sobre o tema do tráfico de seres humanos; consagrar o crime de tráfico de seres humanos como uma infração penal autônoma e específica; combater as causas profundas desta criminalidade através da inclusão da prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos no diálogo político e nos documentos estratégicos de cada Estado.
A apresentação de boas práticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será um complemento à reunião. Participam do evento, órgãos que realizam ações para o combate do crime, como: Polícia Federal, Departamento da Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública da União, Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Goiás, Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante do Estado do Ceará e Representante dos Comitês Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que participam do CONATRAP.
A Coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Renata Braz, diz que esses dias serão importantes para mostrar o que o Brasil está fazendo para combater o tráfico de pessoas. “O encontro é uma oportunidade para apresentar as boas práticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas que o Brasil tem implantado por meio de diversos órgãos”, afirma. “Além disso, essa troca permite que países que compartilham a mesma língua, mesmo com culturas diferentes, possam alinhar ações e medidas que visam combater um crime que é, hoje, um problema global”, completa Renata Braz.
Os eventos vão começar às 9 e encerrar às 18h30. Somente no dia 29 de novembro, último dia da reunião, as atividades serão encerradas às 15h.
Serviço:
Data: 27 a 29/11
Horário: 9 h às 18h30
Local: Hotel Planalto Bittar, Brasília
Confira a programação completa clicando aqui.
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Advogado em São José do Rio Preto