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publicado:
03/07/2017 15h21

última modificação:
03/07/2017 16h07

Brasília, 3/07/17 – Em 3 de julho de 1822, o príncipe regente D. Pedro, em decreto referendado por José Bonifácio de Andrada e Silva, criava a Secretaria de Estado de Negócios da Justiça, com a nomeação do ministro Caetano Pinto. Nascia assim o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Hoje, 195 anos depois, sob o comando do ministro Torquato Jardim, a pasta vive o resgate do papel histórico institucional, ao mesmo tempo que busca soluções tecnológicas e inteligentes para atender melhor as demandas do país.

Na última sexta-feira (30), quando completou um mês a frente do ministério, Jardim reuniu o alto escalão da pasta e apresentou os eixos que nortearão a nova gestão. São eles: segurança, tecnologia e integração; cooperação federativa; integração social das comunidades indígenas e quilombolas; ressocialização terapêutica. Nesta semana deverão ser formalizados, conforme determinação de Jardim, os nomes que formarão os grupos de trabalho para cada tema.

Atribuições do MJ

O Ministério da Justiça é um órgão do Poder Executivo Federal e não possui vinculação com o Poder Judiciário. A sua missão é trabalhar para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Entre suas atribuições estão a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; política judiciária; assistência ao presidente da República em matérias não afetas a outro ministério, planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional, nacionalidade, imigração e estrangeiros, prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional.

O MJ também tem competências que são delegadas a órgãos a ele vinculados. É o caso dos direitos da população indígena, que fica a cargo da Fundação Nacional do índio (Funai); da defesa da ordem econômica nacional, que fica a cargo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e da política nacional de arquivos, a cargo do Arquivo Nacional. Tem ainda as Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal sob sua responsabilidade.

Para dar conta de todas as competências que lhe foram atribuídas, possui sete secretarias: Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria Nacional do Consunsumidor (Senacon), Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), Departamento Penitenciário (Depen), Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), e Secretaria Executiva. Ligada ao gabinete do ministro tem ainda a Comissão de Anistia, responsável por reparar as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.

O Palácio da Justiça

A atual sede do Ministério foi inaugurada também no dia 3 de julho, mas no ano de 1972. A obra, um projeto de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, consiste em uma estrutura gótica e moderna, com a exploração do concreto e do aço, tendo a forma como sua principal razão.

O projeto exprime uma unidade harmoniosa, constituindo-se em uma obra de arte. Suas fachadas são diversificadas, ostentando em cada ponto cardeal nova aparência, onde se vê arcos, marquises, pilares retangulares e lâminas de concreto. O núcleo da edificação, um quadrado perfeito constituído de alumínio e vidros fumée, é resguardado das chuvas e dos rigores solares do Planalto Central, assim como a excessiva luminosidade local.

Nomes eminentes do império e da república ocuparam o cargo de mandatário da Justiça no executivo, sempre na busca pelo aprimoramento das instituições jurídicas, da promoção de melhorias nos serviços judiciários e da harmonia entre os poderes. Todos esses nomes são lembrados na Sala de Retratos do MJ, onde as principais decisões referentes à pasta são tomadas.

 Saiba mais sobre a prioridades da atual gestão http://www.justica.gov.br/noticias/seguranca-tecnologia-e-inteligencia-serao-prioridades-na-nova-gestao-do-ministerio-da-justica/view