A partir da esquerda: Cid Torquato, secretário das pessoas com deficiência; Ricardo Ferrari, procurador-geral e Marcos da Costa, presidente da OAB SP no Workshop

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, marcou presença em evento organizado pelo poder público municipal (29/0 6), sobre direitos das pessoas com deficiência. O workshop reuniu procuradores municipais, assessores jurídicos, advogados e gestores públicos com o fim de debater a relação entre as barreiras arquitetônicas e os direitos desse público, bem como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/15), em vigor desde janeiro de 2016. A difusão de informação é pré-requisito fundamental para que os direitos sejam assegurados não apenas no papel.

“Iniciativas como essa são essenciais para gerar conhecimento sobre o tema”, diz o dirigente da Secional paulista da Ordem. “É importante lembrar que a sociedade também tem um papel fundamental, que deve ser somado ao trabalho feito pelos entes públicos, de compreender que a pessoa com deficiência tem condição plena do exercício de cidadania, de dar a sua contribuição e de assumir as suas responsabilidades. Com inclusão alcançaremos a sociedade que desejamos”, afirma, ainda, Marcos da Costa.

A partir da esquerda: João Doria Junior, prefeito de São Paulo; Robinson Barreirinhas, diretor do CEJUR; Anderson Pomini, secretário jurídico; Cid Torquato, secretário das pessoas com deficiência; Ricardo Ferrari, procurador-geral e Marcos da Costa, presidente da OAB SP

Presente no início do encontro, o prefeito de São Paulo, João Dória, reiterou que a realização do workshop representa a continuidade das políticas públicas que o ente público vem realizando. O encontro foi promovido por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e da Procuradoria Geral do Município. “Especificamente por parte desta secretaria, há grande determinação para garantir a execução desses direitos em esforços feitos junto a outras secretarias e também com o setor privado”, diz Dória.

Segundo o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, o desrespeito às leis é muito claro no Brasil e por isso há mais ações previstas para disseminar as regras que vigoram desde o ano passado. “Na secretaria nem chegamos a discutir grandes políticas públicas porque estamos focados em fazer com que as pessoas cumpram a lei. Por isso a importância dessa aproximação. Entendemos que muitos desses direitos da pessoa com deficiência poderiam estar melhor aplicados se a máquina jurídica do município conhecesse melhor a legislação especifica”, finalizou.

Também compuseram a mesa de abertura o procurador geral do município, Ricardo Ferrari; o diretor do CEJUR, Robinson Barreirinhas; e o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini.

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