O objetivo é desenvolver competências voltadas para a solução consensual de disputas.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) deu início, nesta segunda-feira (29), no Tribunal Superior do Trabalho, à fase presencial do curso de formação continuada para os magistrados supervisores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs). O curso tem o objetivo de desenvolver competências relacionadas à administração e à supervisão dos serviços de conciliadores e mediadores e à homologação de acordos.

Novo paradigma

Na abertura, o vice-presidente do TST e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, afirmou que a formação tem como base a Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que consolidou novo paradigma de política judiciária de métodos adequados de solução de conflitos. Segundo o ministro, o documento criou código de ética para o magistrado aplicar em mediações e conciliações, com foco na imparcialidade na condução desses processos.

Para o vice-presidente do TST, a política nacional de capacitação na área de conciliação deve se estender aos mais de 3 mil juízes de primeiro grau, de modo a estimular negociação cooperativa entre as partes. Esse modelo envolve, por exemplo, técnicas de psicologia e de economia que contribuem para afastar o modelo de conciliação competitiva, muito focada em valores monetários e sem debate mais amplo em relação ao conflito.

O diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello, ressaltou que a conciliação facilita a pacificação social no âmbito do capital e do trabalho e que a Escola Nacional se empenha em promover cursos de formação na área.

Ética aplicada

A primeira aula do curso, com o tema “Ética aplicada na solução judicial de conflitos: o papel do juiz-conciliador/-mediador”, foi ministrada pelo desembargador Francisco Rossal de Araújo. Além de reforçar a política geral de conciliação como parte da atuação do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho, o palestrante explanou sobre alguns valores éticos, como a prudência, a temperança e a sabedoria. “É importante que os Tribunais treinem seus magistrados para a aplicação desses valores nas conciliações com o objetivo de obter melhores resultados”, destacou. A adoção dos valores éticos, de acordo com o desembargador, fortalece a justiça social e a conciliação, “que são grandes virtudes da Justiça do Trabalho”.

Prevenção, gestão e resolução de conflitos

Esse foi o tema do painel logo após a palestra sobre ética. Os alunos conversaram com os palestrantes sobre a construção da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção na Justiça do Trabalho; sobre os CEJUSCs e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) nos Tribunais Regionais do Trabalho; e sobre o papel das políticas públicas na solução de conflitos e a atuação dos tribunais. Os palestrantes foram a juíza Morgana de Almeida Richa e o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, ex-conselheiros do CNJ, e o juiz Rogerio Neiva Pinheiro, auxiliar da Vice-Presidência do TST nas mediações e conciliações.

A programação do curso de formação continuada para os magistrados supervisores dos CEJUSCs segue nesta terça-feira (30) e vai até quarta-feira (31).

(GS/CF)