Juízes brigam com decisões em caso de filho da presidente do TRE
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Mandado contra mandado
Juízes travam batalha de decisões em caso de filho da presidente do TRE-MS
Uma guerra de decisões que se contradizem está sendo travada por juízes de Mato Grosso do Sul. O caso que fez nascer a disputa envolve a prisão de um empresário por tráfico de drogas. Nada de especial não fosse o réu filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Ele foi preso com maconha e munição de fuzil.
O empresário foi preso em abril. No final de junho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liberdade provisória ao suspeito.
Já no dia 14 de julho, o empresário teve um pedido de Habeas Corpus aceito pelo próprio desembargador Ruy Celso. Ficou estabelecido que ele deveria se internar em uma clínica, já que ele alegou que é dependente químico e sofre de transtorno psiquiátrico.
Porém, no mesmo dia, antes que a ordem de soltura chegasse ao presídio de Três Lagoas, uma nova reviravolta: o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal da cidade, decretou a prisão preventiva empresário em outro processo, no qual é acusado de organizar a fuga de um detento.
Ainda não era o fim da guerra de decisões. Durante o plantão judiciário no dia 21, o desembargador José Ale Ahmad Netto cassou os dois mandados de prisão e determinou que a ordem do seu colega Ruy Celso seja cumprida: o empresário deve ser solto para ser internado em uma clínica.
O processo corre em segredo de Justiça.
Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2017, 12h06
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Advogado em São José do Rio Preto