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Jarbas leva à Casa Civil proposta de taxas da Anvisa – RSS

Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > ADI  > Jarbas leva à Casa Civil proposta de taxas da Anvisa – RSS

Jarbas leva à Casa Civil proposta de taxas da Anvisa – RSS

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O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, esteve com o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Sigelmann, na tarde desta terça-feira (03/10), a quem entregou a proposta de modernização do processo de cobrança de taxas da Agência, além de outras dez propostas de normas para aprimorar a legislação sanitária.

De acordo com Jarbas, é uma iniciativa de bastante relevância: “A Anvisa vai trabalhar junto com a Casa Civil em um modelo de tributação que seja mais simples, permita amparar as inovações regulatórias, faça maior justiça tributária e promova maior segurança jurídica”.

 

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