A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho alcançou mais uma etapa. A partir desta terça-feira (30), todas as ações originárias do Gabinete da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), Órgão Especial e Tribunal Pleno deverão ser protocoladas pelo Sistema PJe. Essa já é a terceira fase do processo que, até fevereiro de 2018, deve estar completo, ou seja, em pleno funcionamento em todos os órgãos judicantes do TST.

O coordenador de Processos Eletrônicos (CPE), da Secretaria-Geral Judiciária do TST (SEGJUD/TST), Francisco Cabral, explica que todos os gabinetes foram instruídos com treinamentos para utilização correta da ferramenta. Com a implantação da terceira etapa, a equipe segue para o planejamento do cronograma das próximas fases, que envolvem as Turmas do TST.

Rumo aos 100%

Atualmente, o PJe é usado em 3.321 órgãos julgadores — unidades como varas e turmas —, conforme dados do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 73% das ações digitais, ou seja, 11,5 milhões, pertencem à Justiça Trabalhista. “É o ramo que mais se engajou na implantação do PJe, porque a Justiça do Trabalho comprou a ideia, vinda do CNJ, de que houvesse um único programa para todo o Poder Judiciário”, afirma o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Na JT, o PJe já é utilizado por todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Entre as Varas do Trabalho, a única exceção estava no Pará, por falta de infraestrutura mínima de telecomunicação. Entretanto, a última Vara do estado que ainda não operava via PJe, localizada em Abaetetuba, terá a inauguração do Sistema no dia 6/10. Nessa data, a Justiça do Trabalho vai alcançar a  marca de 100% dos processos tramitando de forma eletrônica.

Vantagens

Em versão digital, o auto que tramita pela Justiça deixa de gerar custos como papel, transporte e armazenagem. Os trâmites judiciais também são mais rápidos: a reclamação trabalhista pode ser peticionada no site do próprio tribunal, sem necessidade de deslocamento até uma vara. “O juiz também pode despachar de qualquer parte do mundo, porque tem acesso, com senha, ao processo eletrônico”, diz o presidente do TST.

O desenvolvimento de aplicativos móveis pode ampliar os benefícios. “No celular, você recebe notificações e decisões, sabe que horas começa a audiência. Facilita demais a vida do cidadão e do advogado”, conclui.