Enccla reúne-se com sociedade civil e grupos estaduais de combate à corrupção — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Entidades apresentam propostas de prevenção e de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que serão desenvolvidas durante 2018
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publicado:
01/09/2017 10h44
última modificação:
01/09/2017 11h25
Brasília, 1/09/2017 – Na última quinta-feira, (31), os integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) reuniram-se com organizações da sociedade civil e com representantes dos Fóruns Estaduais de Combate à Corrupção (Focco) e Redes de Controle. O objetivo do encontro, que acontece anualmente, é receber propostas de ações de prevenção e de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para, juntamente com as propostas encaminhadas pelos próprios participantes da Estratégia, formarem as ações que serão objeto da Enccla 2018.
Desde 2015, a Estratégia estimula a propositura de ações por parte dos movimentos estaduais e da sociedade civil, pois entende que é fundamental unir as necessidades dos gestores públicos e os interesses dos cidadãos. “A Enccla trabalha para aprimorar e expandir a participação tanto da sociedade civil quanto dos movimentos estaduais de combate à corrupção na propositura de ações que serão desenvolvidas em 2018. É importantíssimo que todo o Estado brasileiro trabalhe de forma articulada, pois somente com a contribuição de todos é possível prevenir e combater esses crimes”, ressalta Tácio Muzzi, diretor-adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (DRCI/SNJ), que atua como Secretaria-Executiva da Estratégia.
A partir de agora a Enccla inicia a preparação para a Plenária anual, prevista para novembro de 2017. Nesse encontro, que será o 15° desde sua criação, os órgãos aprovarão os resultados obtidos nas 11 Ações desenvolvidas neste ano e decidirão as novas propostas.
Participaram da reunião: Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), Instituto Ethos, Instituto de Fiscalização e Controle (IFC); Observatório Social do Brasil (OSB), Transparência Internacional; Fórum de Combate à Corrupção dos estados de Sergipe e de Pernambuco e Redes de Controle do Maranhão, de Mato Grosso e da Bahia.
Enccla
Criada em 2003, a Enccla é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em parceria com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas. A finalidade é formulação de políticas públicas voltadas ao combate de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos participantes. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições com afinidade com o tema, cujo objetivo é chegar aos resultados propostos pela ação.
Saiba mais em www.enccla.gov.br
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Advogado em São José do Rio Preto