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publicado:
22/09/2017 16h53

última modificação:
22/09/2017 16h55

Brasília, 22/9/17 – Participantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) realizaram, nesta quinta-feira (21), o Workshop ‘Moedas Virtuais e Meios Eletrônicos de Pagamento’. O evento aconteceu no auditório do Ministério da Justiça e Segurança Pública e reuniu especialistas para discutir os possíveis riscos que a utilização das moedas virtuais apresenta, especialmente, em relação à lavagem de dinheiro. 

O workshop foi promovido pelo Grupo de Trabalho da Ação 8/2017 da Enccla, cujo objetivo é apresentar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico no país.

As moedas virtuais são uma nova forma de transação econômica que independe de intermediários, tais como bancos ou governos. As transações são feitas diretamente entre os negociadores por meio de complexos códigos criptografados chamados ‘blockchain’. A previsão de especialistas é que nos próximos anos as transações financeiras com esse tipo de moeda cresçam e, juntamente a elas, o risco de fraudes e de lavagem de dinheiro. 

“Estamos assistindo o início de uma revolução na gestão do sistema financeiro mundial e, por isso mesmo, precisamos conhecer e nos precaver sobre possíveis riscos que a utilização desses mecanismos pode apresentar”, destaca Luiz Roberto Ungaretti, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). 

Os palestrantes apresentaram e discutiram com os participantes os principais tipos de negócios e tecnologias, o ambiente regulatório e as ações de prevenção para os crimes e fraudes que envolvem a comercialização das moedas virtuais. 

Enccla
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), criada em 2003, é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal. Também articula com Ministério Público de diferentes esferas, para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O DRCI/SNJ exerce a função de secretaria executiva da Estratégia, que congrega mais de 70 diferentes instituições.

O trabalho é concretizado por meio das chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos participantes da Enccla. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições envolvidos com a temática, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos legais-normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas legislativas, buscar eficiência na geração de estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de debates. Os grupos de trabalho costumam reunir-se mensalmente.

No cenário mundial, a Enccla tem cumprido papel essencial de articular com as instituições públicas do país para atender, também, recomendações internacionais, tais como as Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (FATF/GAFI).

Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Enccla trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.