Em parecer feito a pedido do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o advogado Eduardo Muylaert defende o direito de candidatos sem partido concorrerem em eleições. A entidade é amicus curiae em julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal analisa a questão.

No STF, a análise se dará em recurso extraordinário com agravo interposto pelo advogado Rodrigo Mezzomo, que não pertence a nenhum partido e, mesmo assim, registrou sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro no ano passado. Ele perdeu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral e recorreu ao Supremo. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.

Para Muylaert, a possibilidade de candidaturas avulsas não coloca em risco o sistema de partidos. Ao contrário, introduz novos elementos no panorama da disputa, com todas as limitações que uma candidatura avulsa tem de enfrentar.

“A conclusão, portanto, é no sentido de que a possibilidade de candidaturas avulsas constitui um aperfeiçoamento do nosso processo democrático; que esse resultado pode ser alcançado no julgamento do Recurso Extraordinário em questão; e, finalmente, que deve o IASP prestigiar essa postulação, apresentando-se como amicus curiae“, diz Muylaert. 

A Procuradoria-Geral da República já se posicionou também favoravelmente às candidaturas avulsas. A PGR argumenta que, por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no Brasil. 

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