Elaboradas propostas de diretrizes para inspetores – RSS
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Propostas de diretrizes nacionais para a formação e a capacitação de inspetores sanitários, avanços tecnológicos, habilidades e competências para a identificação e avaliação de risco e as particularidades regionais. Estes foram alguns dos temas debatidos durante os dois dias da reunião do Grupo Técnico Tripartite (GTT) para elaboração de propostas para a harmonização e fortalecimento das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em sangue, tecidos, células e órgãos no Brasil.
O documento proposto durante o encontro, que ocorreu entre os dias 23 e 24 de agosto, será discutido em outras instâncias decisórias de forma a aperfeiçoa-lo para sua implantação.
Além disso, o GTT estabeleceu agenda de trabalho para as discussões dos procedimentos operacionais a serem desenvolvidos pelo grupo para a padronização e a uniformização do processo de inspeção sanitária em estabelecimentos de sangue, tecidos e células com o objetivo de garantir produtos e serviços seguros e de qualidade a toda a população brasileira.
Grupo Técnico
O GTT foi instituído pela Portaria n° 2.059, de 9 de novembro de 2016. O grupo, que conta com representantes das vigilâncias sanitárias de estados e municípios de todo o país, tem por meta instituir programas, procedimentos e documentos padronizados para o aprimoramento das inspeções em Boas Práticas na área de sangue, tecidos, células e órgãos. A proposta é harmonizar e convergir as atividades regulatórias de licenciamento, fiscalização e avaliação de riscos dos estabelecimentos de sangue (serviços de hemoterapia) e bancos de tecidos e células, com foco no gerenciamento do risco sanitário.
Este projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico 2016-2019 da Anvisa. Também está em consonância com o Projeto IntegraVisa, que almeja a harmonização dos procedimentos e práticas das ações críticas; a definição de atribuições federativas e a otimização dos recursos arrecadados no âmbito da Gestão do SNVS.
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Advogado em São José do Rio Preto
