Deputados adiam votao da PEC do Trabalho Escravo

10/05/2012 | 5021 pessoas já leram esta notícia. | 17 usurio(s) ON-line nesta pgina

A Cmara dos Deputados adiou mais uma vez a deciso da Proposta de Emenda Constituio (PEC) do Trabalho Escravo que deveria ocorrer na noite de ontem (9).

Presidente da Cmara, Marco Maia, durante incio da discusso para votao da PEC da lei do Trabalho Escravo. / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A votação já havia sido adiada na terça-feira (8), a pedido dos líderes partidários, após questionamentos levantados por representantes da bancada ruralista.

Os parlamentares acataram a sugestão do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), de transferir a votação para o próximo dia 22. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), está-se buscando um entendimento para aprovação da matéria por unanimidade. “Há uma discussão sobre o que é trabalho escravo. O que caracteriza trabalho escravo e o não cumprimento da legislação trabalhista precisa ficar mais claro”.

Durante o dia, Maia tentou articular a aprovação da PEC. O presidente da Câmara e a presidenta em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), se reuniram para fechar um acordo para votar a matéria. Os líderes concordam com algumas das críticas feitas pelos ruralistas de que há pontos não esclarecidos no texto. Por isso, uma lei que regulamenta a PEC será apresentada ao Congresso. A nova lei deve regulamentar, por exemplo, como se dará à expropriação de terras rurais e urbanas nos casos de flagrante de trabalho escravo.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO) a bancada ruralista tem sido vista como contrária a PEC, mas isso não é correto. “Somos literalmente contra o trabalho escravo. Queremos tranquilidade e segurança jurídica para aprovar. Não temos nenhum problema com o texto da PEC, mas com a lei infraconstitucional sobre o tema”.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o adiamento da votação da PEC é uma decepção. “Eram 418 deputados, todos a favor e não se vota a PEC. Vai se consolidar o quê? Todo senso comum sabe o que é trabalho escravo”.

A PEC vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão em favor da aprovação do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação da proposta.