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publicado:
22/08/2017 14h34

última modificação:
22/08/2017 14h42

Brasília, 22/8/17 – A Portaria nº 688, publicada no Diário oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21) e assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, institui o Comitê Permanente para a Desburocratização (CPD). Os trabalhos do grupo terão âmbito e abrangência federais. 

A criação do CPD dá início aos procedimentos do governo brasileiro para identificar ações e projetos de simplificação administrativa destinadas a tornar o país mais eficiente. 

O objetivo do projeto de desburocratização é modernizar a gestão governamental e melhorar a prestação dos serviços públicos a empresas, cidadãos e sociedade civil. 

Pela regulamentação, caberá ao CPD consolidar as propostas que forem anualmente encaminhadas ao Conselho Nacional para Desburocratização – Brasil Eficiente, instância de perfil colegiado que se encarregará da análise, do encaminhamento e da aprovação das medidas sugeridas. 

Representantes
O CPD será integrado por todas as unidades operacionais do MJSP, que deverão nomear formalmente, no prazo de 15 dias após a edição da portaria, um membro titular e um substituto para integrar o órgão. 

Também vão integrar o Comitê os titulares dos seguintes cargos do ministério: coordenador-geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional (presidente); assessor especial de Controle Interno; coordenador-geral de Tecnologia da Informação; e ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública.