Para colaborar com a prevenção da alienação parental, a Comissão da Mulher Advogada, por meio da Coordenadoria de Cidadania e Educação Familiar, está levando adiante um projeto que trabalha reflexão, conscientização e ação (RCA). “As nossas 23 Coordenadorias Regionais vão, com o apoio das Subseções da OAB SP, dialogar com prefeituras e Câmaras Municipais de todo o Estado buscando a aprovação de Projetos de Lei que instituam a ‘Semana de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental’ no calendário oficial, preferencialmente no mês de abril”, explica Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada. Ou seja, a proposta é colocar o tema em pauta anualmente, em grande número de localidades do estado, para que a sociedade reflita, crie consciência e comece a agir para tentar solucionar o problema.

Uma forma de abuso psicológico, a alienação parental foi alvo de lei específica (12.318/10) que completa sete anos no dia 25 de agosto. Comum nas disputas de custódia de crianças, a campanha promovida por um genitor para denegrir o outro – ‘genitor-alvo’ – pode provocar a “Síndrome da Alienação Parental”, termo que surgiu em 1985. “As consequências são terríveis, é uma verdadeira lavagem cerebral que compromete a formação e o desenvolvimento da criança e do adolescente”, alerta Kátia Boulos. Estudos apontam que a criança ou adolescente sujeito à alienação parental é mais propenso a apresentar distúrbios psicológicos como depressão, ansiedade e pânico, desenvolver baixa autoestima e não conseguir manter relacionamento estável quando adulto.

Na avaliação da presidente da Comissão da Mulher Advogada, a Lei da Alienação Parental oferece ao Poder Judiciário, dentro do Direito de Família, mecanismos capazes de fazer cessar esse tipo de abuso, quando detectado no andamento de uma ação em Vara de Família. Porém, a pouca circulação de informação sobre o tema faz com que novos casos continuem surgindo em diversas famílias, sem distinção de padrão socioeconômico, fato que corrobora o propósito de promover a prevenção. “Há casos em que o genitor replica o comportamento dos pais, repetindo com a geração seguinte a alienação parental que sofreu quando criança. Uma parcela significativa da população acha que é normal e aceitável a campanha de difamação de um genitor contra o outro, quando na verdade isso é um abuso moral que fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável”, afirma Kátia Boulos.

No esforço promovido pelas Coordenadorias Regionais da Mulher Advogada, três municípios já instituíram a Semana de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental: Dracena, Tupã e Tupi Paulista. “Em Dracena, o projeto de lei tramitou em regime de urgência e foi aprovado em abril, dada a importância do tema. Com apoio da Subseção e sua Comissão da Mulher Advogada, presidida por Rafaela Alves, fizemos parceria com a Fundação de Educação e Cultura da cidade e conseguimos mobilizar professores, assistentes sociais, membros do Ministério Público e da Justiça de Família da região”, conta Margarete de Cassia, conselheira Secional e ex-presidente da Subseção da OAB de Dracena.

Recentemente, a Coordenadoria Regional (6ª Região) da Comissão da Mulher Advogada conseguiu aprovar o mesmo modelo de projeto de lei nos municípios de Tupã e Tupi Paulista. Para comemorar o fato e marcar os sete anos da Lei da Alienação Parental, completados nesse mês de agosto, as duas Subseções vão realizar eventos para o lançamento da Semana de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental nos respectivos municípios. “No dia 08 de agosto, em Tupã, e no dia 17, em Tupi Paulista, faremos eventos abertos ao público e aos professores, coordenadores de ensino e pedagogos da região: é importante que esses profissionais conheçam o tema, pois são disseminadores de conhecimento”, avalia Inajara Simini Guttierrez, presidente da Subseção de Tupi Paulista e coordenadora regional da Mulher Advogada.

“As Coordenadorias Regionais da Comissão da Mulher Advogada começaram os trabalhos em novembro de 2016. Em menos de um ano, esse e outros projetos estão avançando de forma consistente, graças à dedicação e qualificação das advogadas paulistas”, comemora Kátia Boulos.

Serviço
Lançamento da Semana de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental 

Locais e datas

Tupã – 08 de agosto, às 19h00
Clube dos Comerciários – Rua Aimorés, 811 – Centro

Tupi Paulista – 17 de agosto, às 19h30
Faculdade CESTUPI – Rua Arcebispo Lenieux, 250