Enfrentando quase 50% de inadimplência (aproximadamente 7 mil advogados), a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil passou a intensificar seu processo de cobrança de anuidades atrasadas, com anúncios de descontos e litígios na Justiça. Desde março, a entidade ajuizou 250 ações de execução de título extrajudicial.

Trata-se do maior esforço de cobrança já feito pela OAB-PB, que tem mais de 14 mil inscritos e anuidade de R$ 800 em 2017. Os advogados inadimplentes podem parcelar a dívida e pagar menos. O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, diz que existem vários planos especiais de parcelamento e com descontos de 100% sob multas e juros de anuidades atrasadas, no caso de pagamento à vista.

No caso de parcelamento, as opções são as seguintes: 90% de desconto em três vezes; 80% em seis vezes; 70% em oito vezes; 60% em 10 vezes; e 50% em 12 vezes. Inadimplentes podem quitar débitos de forma parcelada inclusive com boleto bancário. 

“Retomamos o parcelamento de anuidades em atraso na modalidade de boleto a fim de facilitar a vida do advogado. Nesta modalidade, somente será permitida a renegociação de débitos uma única vez, até a quitação total do acordo, e, em caso de não pagamento de duas parcelas, fica quebrada a renegociação, cujo termo de acordo será de imediato remetido à assessoria jurídica para cobrança judicial”, afirma a diretora tesoureira Tainá de Freitas.

A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções de quitar suas dívidas, judicialmente e administrativamente na ordem, através de acordo na tesouraria da OAB-PB.

Inadimplência alagoana 

Em Alagoas, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou na última semana a notificação de advogados por inadimplência da anuidade com a instituição. Quase 6 mil serão notificados, o que representa 51,78% de inscritos na instituição que estão com pendências financeiras, segundos os dados da Tesouraria.

Após receber a notificação, o advogado terá 5 dias para comparecer à sede da Ordem e regularizar a situação. Quem não atender à notificação será inscrito no débito na Dívida Ativa da OAB Alagoas, cuja certidão tem força de título executivo extrajudicial, nos moldes do parágrafo único do artigo 46 da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para consequente cobrança judicial.

A OAB-AL promete ainda instaurar processo disciplinar por infração prevista no inciso XXIII do artigo 34 da mesma lei, cuja pena é prevista no artigo 37. No estado, a anuidade neste ano é de R$ 750. Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB-PB e da OAB-AL.