Convidados pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), representantes da OAB SP e de outras entidades da advocacia pública reuniram-se no Fórum João Mendes Junior com juízes e servidores para tratar de alteração no Portal Eletrônico do TJSP. A ideia discutida foi a inserção do cadastro de entidades públicas estaduais – administração direta e autarquias –, com o respectivo número de inscrição no CNPJ.

A regra estabelecida no encontro, realizado em 18 de julho, tem caráter de projeto-piloto. Será iniciado na Comarca de Campinas, sendo válida exclusivamente para processos que tramitem na modalidade eletrônica e abrange apenas o próprio Estado de São Paulo, as autarquias estaduais e uma fundação (listadas abaixo). A medida visa conferir maior celeridade e segurança na prática de atos processuais, em feitos que envolvam a Fazenda Pública.

Participaram da reunião, pela advocacia, o diretor da CAASP e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP, Adib Kassouf Sad; os conselheiros Secionais da OAB SP Vitor Hugo das Dores Freitas e Carlos Figueiredo Mourão, também presidentes das Comissões de Ciência e Tecnologia e da Advocacia Pública, respectivamente; o diretor da CAASP, Jorge Eluf Neto; a conselheira eleita do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), Anna Cândida Alves Pinto Serrano; o tesoureiro-geral do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações, e das Universidades públicas do Estado de São Paulo (SindiproesP), José Nuzzi Neto; e a procuradora do Estado, Cláudia Bocardi.

De acordo com os representantes da OAB SP, não se viu, em princípio, qualquer empecilho à atividade da advocacia, mas a entidade permanecerá atenta acompanhando a implantação do projeto, e pede aos colegas que comuniquem as dificuldades eventualmente encontradas.

Autarquias e fundação com seus respectivos CNPJs*

Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM03.426.989/0001-98

Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP07.019.105/0001-31

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP02.538.438/0001-53

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do  Estado de  São Paulo – ARTESP05.051.955/0001-91

Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos – 58.198.599/0001-08

Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM61.000.923/0001-38

Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – 62.823.257/0001-09

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP47.693.643/0001-21

Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE46.853.800/0001-56

Departamento de Estradas de Rodagem – DER43.052.497/0001-02

Estado de São Paulo – 46.379.400/0001-50

Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA66.495.110/0001-80

Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP00.326.036/0001-60

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON57.659.583/0001-84

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA24.082.016/0001-59

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HC USP/SP60.448.040/0001-22

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HC USP/RP56.023.443/0001-52

Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSP60.747.318/0001-62

Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo – IMESC43.054.154/0001-79

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM61.924.981/0001-58

Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN43.778.448/0001-43

Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP61.024.170/0001-09

São Paulo Previdência – SPPREV09.041.213/0001-36

Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO46.158.861/0001-01

 

*Essa lista restringe-se às autarquias e à fundação representadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).