O Conselho Nacional de Justiça aprovou parecer favorável ao orçamento de R$ 46,8 bilhões para as cortes do país em 2018. O Plenário avaliou propostas por tribunais que integram o chamado Poder Judiciário da União, incluindo a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, cortes superiores e o próprio CNJ.

O conselho tem o papel de emitir parecer sobre as propostas orçamentárias. O documento será agora enviado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que poderá fazer mudanças.

Do valor total previsto pelos tribunais, R$ 33,873 bilhões estão destinados a despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal (aumento de 4,02% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2017), enquanto investimentos corresponderão a 2,9%.

Pela proposta, a Justiça do Trabalho ficará com 44% dos R$ 46,8 bilhões. Já a Justiça Federal será dotada de 25,2%, e a Justiça Eleitoral, 18,4%. O restante dos recursos será dividido entre o Supremo Tribunal Federal (1,5%), o Superior Tribunal de Justiça (3,25%), o Superior Tribunal Militar (1,16%), o TJ-DF (5,92%) e o CNJ (0,47%).

Segundo o CNJ, os orçamentos não apresentam grandes mudanças em relação aos de 2017: preveem apenas a correção de despesas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido entre julho de 2016 e junho de 2017.

Em sessão desta terça-feira (26/9), os conselheiros avaliaram que os valores propostos respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites para as despesas primárias estabelecidos com a promulgação da Emenda Constitucional 95, sobre o teto de gastos. Com informações da Agência CNJ de Notícias.