A ligação do jurista com o TST não se interrompeu com a sua aposentadoria. Convidado para participar de eventos realizados no Tribunal, foi ele quem fez a conferência de abertura do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho em 2003. Na ocasião, ele defendeu a ideia de que o Estado tem que cumprir sua função de “garantir o equilíbrio entre as necessidades do mercado e os direitos sociais”, a fim de promover “o sonho da universalização da justiça social”.

Em 2006, ao participar do Fórum Internacional sobre Perspectivas do Direito e do Processo do Trabalho, Süssekind destacou que o mais importante a ser modificado na legislação trabalhista brasileira seriam as regras que regem a organização sindical. “O sistema de unicidade sindical compulsória foi importante num primeiro momento, mas desde a década de 60 para cá a unicidade sindical não se justifica mais”, afirmou.

Nessa conferência, ele apresentou um decálogo de propostas, com o objetivo de racionalizar as relações de trabalho e a atuação da Justiça do Trabalho. Defendeu reduzir a tributação sobre o salário, condicionar a despedida sem justa causa à comprovação de depósitos em dia do FGTS, acabar com privilégios processuais para a administração pública, reduzir recursos, aumentar multa por litigância de má-fé, criar sentença com valor líquido para facilitar a execução da causa, elevar depósito recursal, majorar os juros de mora, reformar o Código Penal em relação a crimes como o trabalho escravo, e dar ênfase à arbitragem.

Em entrevista realizada em 2002, Süssekind também tratou do tema flexibilização, matéria tão em voga na pauta atual. Para ele, a legislação trabalhista já vinha sendo flexibilizada. “A Constituição de 1988 flexibilizou matérias como o salário, jornada de trabalho dentre outras. O fundo de garantia confere ao empregador o direito potestativo de demitir imotivadamente o empregado e não há nada mais flexível do que isto. Há ainda o trabalho a tempo parcial, o banco de horas e a suspensão de dois e a cinco meses do contrato de trabalho. Tudo isso surgiu em legislação recente que significa flexibilização”, salientou o jurista.

Na época, questionado sobre o que poderia ser feito para modernizar a legislação trabalhista, ele assinalou que a legislação deveria fixar um patamar de direitos irrenunciáveis, inflexíveis, “abaixo dos quais não se concebe a dignidade do ser humano”. Segundo o ministro, “acima deste patamar, as normas devem ser mais gerais a fim de propiciar a flexibilização em sua aplicação”, ressaltou.

 Ministros do TST homenageiam Sussekind

Em 2010, Arnaldo Süssekind foi homenageado pelo TST durante o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais – Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável. Foi o ministro João Oreste Dalazen quem fez o discurso, ressaltando que o jurista contribuiu extraordinariamente – “como nenhum outro patrício” – não apenas para a edificação do Direito do Trabalho no Brasil, “como também para a difusão e aplicação das normas da OIT no cenário mundial e nacional”. Dalazen lembrou que Süssekind, quando ministro do Trabalho, se opôs à extinção do décimo-terceiro salário e solucionou o problema da sobrecarga da folha de pagamento em dezembro com a adoção da fórmula de pagamento da gratificação natalina em duas vezes, posteriormente convertida em lei.

O ministro Alexandre Agra Belmonte, nos anais de 2012 da Academia Nacional do Direito do Trabalho, fez uma homenagem ao jurista, em que ressalta que ele “sempre lutou, no Brasil e no exterior, onde é igualmente reverenciado, pela regulação das relações de trabalho como elemento de paz, inclusão social e desenvolvimento econômico”. Além da reforma da organização sindical, para assegurar a liberdade sindical plena, acrescentou que ele defendia a tributação incidente sobre os lucros empresariais e não sobre o salário; a limitação ao trabalho extraordinário, para a redução dos acidentes e enfermidades e abertura de novas oportunidades de trabalho, e a flexibilização da CLT, para atendimento a peculiaridades regionais, empresariais ou profissionais e adequação ao advento das novas tecnologias.

Para o atual presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, Sussekind é “uma representação paradigma da Justiça do Trabalho”, porque além de ter sido um membro do TST, ele também foi ministro do Trabalho. “Ele tinha essa visão completa, como jurista, como julgador, como legislador, e com isso deixou um legado para nós que hoje é seguido como um exemplo para nós que militamos na JT”, afirmou.

Sobre o vínculo com o TST, Ives Gandra afirmou que, além de “nós termos as cinzas dele no nosso jardim, uma placa registrando esse fato, por desejo da família e dele mesmo, que quis que depois de cremado as suas cinzas fossem jogadas aqui”, agora há um laço ainda maior, porque “suas recordações mais caras estão hoje fazendo parte do nosso acervo”, com a doação da biblioteca, medalhas e togas do jurista.

Curiosidades – atleta e cantor

Süssekind era um grande torcedor do Fluminense. Mas sua relação com o clube foi mais além. Quando estudante universitário, ele foi velocista, e corria representando a agremiação, chegando a ser recordista e campeão no revezamento 4×400. A carreira de sucesso como atleta foi interrompida em 1938, para que pudesse se dedicar ao trabalho e aos estudos de Direito.

Mas uma outra curiosidade marca a vida do advogado.  Em 1937, quando costumava cantar acompanhado de um músico chamado Nivaldo, ele venceu um concurso promovido pela Fox Filmes e pela Rádio Nacional  para lançamento do  filme “O Invisível Trovador”. Arnaldo venceu, disputando com centenas de candidatos, interpretando, em português, a versão “Que linda és tu”, da música “It’s well of you”. Como parte da premiação, ele foi contratado por três meses pela Rádio Nacional.

Sussekind por Sussekind

Em 2012, Arnaldo Süssekind Filho distribuiu as cinzas do pai no jardim do TST, conforme seu pedido, e leu um bilhete encontrado nos guardados do ministro: “Na retrospectiva da minha vida verifico ter colhido mais alegrias e conquistas que tristezas e decepções”.

(Lourdes Tavares)

Observações:

 – (*) Anais de 2012 da Academia Nacional de Direito do  Trabalho. 

Leia mais:

Arnaldo Sussekind acredita em pacto social no governo Lula (12/11/2002)

Arnaldo Süssekind condena flexibilização selvagem (7/4/2003)

Arnaldo Süssekind defende mudanças na legislação sindical (2/2/2006)

Novos Temas e Desafios no Mundo do Trabalho – Anais da Academia Nacional de Direito do Trabalho – 2012

Veja:

70 Anos da Justiça do Trabalho (11/05/2011)

ABDT Brasil – 1ª Parte – Entrevista com Dr. Arnaldo Süssekind (4/10/2010)