CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza violação de prerrogativas do advogado — OAB SP

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in ADI, CCJ do Senado, criminalização da violação de prerrogativas do advogado, Estatuto da Advocacia e da OAB, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP, Projeto

[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (09/08) o Projeto de Lei nº 141/2015, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, com pena de um a quatro anos de prisão para os infratores. O PL, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recebeu votação unânime (15 votos a zero), em caráter terminativo. Assim, em não havendo recurso, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/1994)...

17 julho

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Caçapava organiza projeto visando a proteção de animais — OAB SP

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in ADI, OAB SP, Projeto, proteção de animais, Subseção de Caçapava

[ad_1] Intenção dos integrantes da Comissão é difundir a conscientização sobre a responsabilidade que se deve ter com os animais Atenta à importância com os cuidados a serem tomados para que os animais não sofram maus-tratos, a Subseção de Caçapava da OAB SP prepara ações em prol da causa animal. Como primeiro passo para implantação do projeto, integrantes da Comissão de Defesa e Proteção Animal, presidida por Ellen Paolla Aparecida dos Santos, reuniram-se com representantes do legislativo municipal para elaborar um calendário de atividades para 2017. No encontro, foram...

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