A Anvisa está propondo a adoção dos canais verde, amarelo e vermelho para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária. O objetivo é que produtos como equipamentos médicos, medicamentos, cosméticos e outros tenham tratamento diferente de acordo com sua avaliação de risco.

Assim, um produto de menor risco e já regularizado na Anvisa poderia entrar pelo canal verde, sendo dispensado da análise documental e da inspeção de carga. Produtos enquadrados no canal vermelho passariam por análise documental, inspeção de carga e outros procedimentos necessários.

A consulta pública prevê também o canal cinza, um canal de fiscalização para situações que exijam um procedimento especial de investigação.

A proposta traz nove critérios para o gerencimento do risco sanitário das importações, que incluem o histórico da empresa, a existência de problemas sobre o uso do produto e o resultado de análises laboratorias, entre outros.

Um sistema semelhante de canais já é utilizado pela Receita Federal e Vigilância Fitossanitária.

Dê sua opinião sobre a adoção de canais para importação

A Consulta Pública 455/2017 está aberta para sugestões até o próximo dia 7 de fevereiro.

Para participar, basta acessar o link abaixo. Lá estão disponíveis o texto da proposta e o formulário de contribuições.

Participe: Consulta Pública 455/2017 – Gerenciamento de Risco Sanitário Aplicado às Atividades de Controle e Fiscalização, na Importação de Bens e Produtos sob Vigilância Sanitária