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Brasil extradita portuguesa condenada por peculato — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > ADI  > Brasil extradita portuguesa condenada por peculato — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasil extradita portuguesa condenada por peculato — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasília, 06/07/17 – Na última quarta-feira (5), o Brasil extraditou para Portugal a cidadã portuguesa Ana Paula da Costa Matos. A estrangeira é procurada pela Justiça portuguesa para cumprir pena pela prática do crime de peculato. 

Ana Paula estava presa preventivamente para fins de extradição desde dezembro de 2014,  quando foi capturada pela Polícia Federal, na cidade de São Pedro da Aldeia/RJ. A extraditanda foi coordenadora da Polícia Judiciária de Portugal, similar à Polícia Federal brasileira. Ela foi condenada a sete anos e meio de prisão pelo desvio de 96 mil euros que haviam sido confiscados pela brigada antidroga.  

O pedido de extradição formulado pelo Governo de Portugal foi deferido pelo Supremo Tribunal Federal, tendo a entrega da estrangeira aos policiais portugueses sido autorizada pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os procedimentos para que o processo acontecesse foram realizados pela Autoridade Central Brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, juntamente com a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores.

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