05 setembro

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JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que está fora da competência da Justiça do Trabalho (JT) o exame e o julgamento de uma ação em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pretende que a Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão, fundação pública de Porto Alegre, seja obrigada a realizar processo seletivo para contratação de estagiários. Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho. Na ação civil pública, o MPT argumentava que, ao contratar estagiários, a...

05 setembro

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Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento interposto por esposa e filhos de um auxiliar de cartório que buscavam indenização por danos morais pela morte do pai e esposo, alvejado e morto em um assalto ao 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cascavel (PR). Embora a situação se caracterize como acidente de trabalho, a culpa do empregador foi afastada, pois a segurança pública é responsabilidade do Estado. O empregado foi executado com um disparo de arma de fogo...

04 setembro

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Senasp completa 20 anos de serviços prestados — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 04/09/2017 19h04 última modificação: 04/09/2017 19h05 Brasília, 4/9/17 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) comemora 20 anos de criação nesta segunda-feira (4). Para celebrar a data, o titular da pasta, general Carlos...

04 setembro

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Relatório Justiça em Números destaca resultados da Justiça do Trabalho em conciliações

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4), mostra que a Justiça do Trabalho foi o ramo do Judiciário que mais resolveu processos por meio de conciliação. Também foi o que obteve maior percentual de processos novos ingressados por meio eletrônico: foram mais de 99% no primeiro grau, 92,1% nos Tribunais Regionais do Trabalho e 100% no Tribunal Superior do Trabalho (TST), enquanto a média geral é de 70,1%. O documento foi apresentado pela presidente do CNJ...

04 setembro

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TJ Militar recorre para manter regra sobre PMs na cena do crime

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[ad_1] O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo reconsidere sua decisão de suspender a resolução do TJM-SP sobre o destino de provas em casos de homicídios dolosos praticados por militares contra civis. Segundo a corte militar, a resolução, de agosto deste ano, regulamenta o que o Código de Processo Penal Militar já prevê desde 1996. Resolução do TJM-SP apenas regulamenta dispositivo do Código de Processo Penal Militar em vigor desde 1996, afirma tribunal.Du Amorim / Portal do GovernoEm agravo regimental apresentado nesta segunda-feira (4/9) pelo advogado Marcelo Knopfelmacher, o TJM de...

04 setembro

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O Jornal do Advogado está disponível na internet — OAB SP

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in ADI, Edição de AGosto, O Jornal do Advogado, OAB SP, versão on-line

[ad_1] Principal evento da advocacia de todo o país, a XXIII Conferencia Nacional da Advocacia, que acontece entre os 27 e 30 de novembro, é tema de capa do Jornal do Advogado de agosto, que pode ser conferido no portal da OAB SP (www.oabsp.org.br). O texto trata da importância do encontro, composto por 200 palestras e inúmeros debates que irão enriquecer a classe e contribuir para fortalecer a cidadania (link). Reserve já o seu lugar. A edição traz ainda na seção debate a discussão sobre se o “distritão” pode...

04 setembro

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Cinco mil indígenas serão beneficiados com novas CTL’s de MT e RO — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 04/09/2017 16h38 última modificação: 04/09/2017 16h42 Brasília, 4/9/17 - "Nunca recebemos a visita de um presidente da Funai". Essa era a frase mais escutada pelo presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, em visita às comunidades dos municípios mato-grossenses de Tangará da...

04 setembro

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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga toma posse no CNJ no dia 12/9

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará posse ao ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, no dia 12/9, terça-feira. Ele ocupará a vaga destinada no Conselho ao representante do TST no biênio 2017/2019. O ministro, que integra o TST desde 2004, foi sabatinado e teve sua indicação aprovada em junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União de 18/8. Natural de Petrópolis (RJ), Aloysio Corrêa da Veiga é bacharel em...

04 setembro

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Primeira Turma aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040 para R$ 20 mil o valor da condenação de uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio sexual praticado por um encarregado contra uma empregada durante quase dois anos. O processo tramita em segredo de justiça, a fim de preservar a dignidade da trabalhadora, mas foi destacado em sessão como alerta para a gravidade do problema do assédio sexual e da função corretiva da Justiça do Trabalho. “A mulher, no Século XXI, ainda...

04 setembro

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PLR é isento de contribuição previdenciária se sindicato negociou

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[ad_1] Se ficar provado que sindicato participou de diversas reuniões com empresa para a discussão de acordo de participação nos lucros, o documento é válido, por mais que a entidade não o tenha assinado. Se sindicato participou das negociações, acordo para pagamento de PLR é válido e verba está isenta de contribuição previdenciária, decide Carf.ReproduçãoCom base nesse entendimento, a 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou parcialmente recurso da gerenciadora de energia Eaton e excluiu os dividendos da incidência de contribuição previdenciária.A empresa foi autuada porque o sindicato que representa seus empregados não assinou...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

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