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Aeronautas e empresas aéreas aceitam proposta de cronograma da Vice-Presidência do TST para mediação

Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > ADI  > Aeronautas e empresas aéreas aceitam proposta de cronograma da Vice-Presidência do TST para mediação

Aeronautas e empresas aéreas aceitam proposta de cronograma da Vice-Presidência do TST para mediação

TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

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Vice-presidente trabalhará no acordo a ser apresentado no dia 5/12.

O cronograma de mediação proposto pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, foi aceito pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e pelas empresas aéreas. Com isso, a atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), cuja vigência se encerraria nesta sexta-feira (30), foi prorrogada até 14/12.

A aceitação do cronograma garante a continuidade dos serviços prestados à população e proporciona um ambiente mais tranquilo para as partes chegarem a um acordo, pois assegura a manutenção de benefícios como o passe-livre, as diárias e o auxílio-alimentação previstos na CCT. A convenção também normatiza as escalas de trabalho dos pilotos e estabelece outras condições de trabalho.

Ao propor o cronograma, o vice-presidente do TST se comprometeu a apresentar a proposta de acordo na próxima quarta-feira (5).

(JS/CF)

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