No Pavilhão de Exposições do Anhembi, a advocacia nacional encontrará uma estrutura moderna, de fácil circulação, com todo conforto para aproveitar de 200 palestras e de inúmeros debates que vão enriquecer a classe e contribuir para fortalecer a cidadania

Sob novo nome, a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira ganha corpo em São Paulo na reta final de sua organização. Antes chamada de Conferência Nacional do Advogado, a XXIII edição do maior evento da classe está marcada para o período entre 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, e lança um desafio para os atuais dirigentes de Ordem: reunir advogadas e advogados, entre eles os maiores juristas do país, para debater questões referentes não só à classe, mas também à necessidade de reconstrução do ambiente político brasileiro.

As conferências têm amplo objetivo. A primeira edição aconteceu na década de 1950 já com o propósito de discutir a evolução do Direito e a sua relação com as temáticas que se destacavam no cenário político-social do país. Desse modo, democracia, defesa do Estado Democrático de Direito, justiça e direitos humanos são ideais presentes em todas as edições do evento, independentemente do tema central proposto. Seguindo a característica histórica de discussões, a Secional paulista da OAB sediará a conferência quando completa 85 anos de trajetória com o fim de debater o momento de profunda transformação do país.

As edições anteriores tiveram vez na capital paulista nas décadas de 1960 e 1970. Em novembro próximo, o evento vai acontecer sob o tema central “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Seção São Paulo e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalham juntos na organização e, até meados de agosto, mais de 150 palestrantes confirmaram presença e havia aproximadamente 13 mil participantes inscritos. Vale lembrar que os que fizeram inscrição terão direito a realizar dois cursos on-line da ESA. “O país necessita de pacificação, da defesa intransigente de valores democráticos e republicanos e de encontrar caminhos para superação de mazelas públicas”, diz Marcos da Costa, presidente da Secional paulista da Ordem. “É nesse clima que volta a ocorrer em São Paulo, após quase meio século, um importante encontro de colegas de todo o país, capitaneado por Claudio Lamachia, onde a classe estará reunida para cumprir seu papel histórico.”

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, reforça que as conferências destacaram-se como momentos especiais de reflexão acerca dos avanços nas esferas jurídica, política e social do país desde 1958, quando começaram a ser promovidas. “Constituem ocasião ímpar de congraçamento da advocacia pátria, cuja diversidade estimula a comunhão dos seus propósitos. É imperioso buscar caminhos que assegurem o desenvolvimento social e o aperfeiçoamento do Estado”, diz o dirigente. Muitas conferências são marco histórico para o Brasil e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 edições. Para citar apenas algumas ações, na terceira edição, em 1968, em Recife (PE), a OAB defendeu a criação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) justamente quando o governo autoritário preparava o arrocho do regime militar: a sessão de encerramento do evento coincidiu com o dia da edição do Ato Institucional nº 5. Posteriormente, os esforços da instituição pela abertura política foram intensos. Na edição de 1976, promovida em Salvador (BA), a advocacia defendeu o restabelecimento do habeas corpus, conquista que seria de fato alcançada no encontro de Curitiba (PR) dois anos depois, quando, graças à força do movimento pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito, a Conferência Nacional da Advocacia, comandada por Raymundo Faoro, recebeu o comunicado do general Ernesto Geisel afirmando que seria decretada a anistia – objeto de tanto empenho da Ordem dos Advogados.

As três edições seguintes em Florianópolis (SC), Recife (PE) e Belém (PA) debateram temas decorrentes da necessidade de construir uma nova Constituição cidadã, promulgada em 1988. Passadas mais de duas décadas, o encontro de 2017 na capital paulista vai acontecer em mais um cenário conturbado e desafiador, quando sociedade civil e lideranças políticas praticamente não dialogam. É urgente, portanto, encontrar caminhos para que o Brasil se reestruture. O evento vai reunir a classe em uma área de 60 mil metros quadrados para debates divididos em oito eixos temáticos. Ao todo serão 40 painéis. Além disso, eventos especiais ocorrerão paralelamente às palestras e também haverá uma área de estandes das Secionais e de parceiros que prestam serviços à advocacia.

A OAB SP está negociando parcerias com hotéis e órgãos públicos – como as secretarias de turismo e de transportes – com o objetivo de facilitar acessos aos participantes e, também, para que durante o tempo livre a advocacia possa aproveitar a intensa vida cultural paulistana em museus, parques, teatros e gastronomia. Vale reforçar que haverá no local uma praça de alimentação para sete mil pessoas. Na parte cultural, o maestro João Carlos Martins fará apresentação na abertura, enquanto o encerramento ficará por conta da banda Jota Quest. Quanto aos painéis, o primeiro eixo vai debater direitos e garantias constitucionais. Em meio às discussões estarão em pauta o orçamento público e a ética. A grade e outras informações, como valores de inscrição, podem ser conferidas nos sites da Secional, do Conselho Federal e na página do evento: conferencia.oab.org.br. “O orçamento do poder público é uma questão importante e deve ser debatido tanto entre a advocacia como pela sociedade. O Poder Judiciário, por exemplo, não raras vezes, enfrenta problemas de repasse de verbas”, diz Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP. Para o advogado, a transparência em relação à aplicabilidade do dinheiro público tem de melhorar, visto que os portais que divulgam esses dados são ‘foscos’ e essa ferramenta tem um fim fundamental, já que possibilita à sociedade fiscalizar os gastos públicos. Já o segundo eixo vai abordar o combate à corrupção e o devido processo legal. Nesse campo, a Conferência trará especialistas para debater garantias do direito de defesa, acordo de leniência e delação premiada, entre outros.

O debate vem em momento oportuno. Quando muitos políticos e empresários estão sendo investigados pela Operação Lava Jato, o meio jurídico discute a aplicação de ferramentas que estão em uso há pouco tempo. “Em encontros com grandes especialistas do Direito, como é o caso da conferência, é possível aprofundar ideias com o objetivo de encontrar propostas concretas para aprimorar o uso de instrumentos como a delação premiada, evitando distorções como as que estamos vendo acontecer”, pondera o criminalista Ricardo de Toledo Santos Filho, diretor-tesoureiro da Secional. Especificamente neste caso, diz. “Trata-se de uma oportunidade importante visto que, à época da conferência anterior, realizada em 2014 no Rio de Janeiro, a delação premiada não era ainda aplicada como hoje. Compartilhar experiências é fundamental se o intuito é aprimorar o instituto”, conclui.

As reformas estruturais, como a política, trabalhista e previdenciária; a garantia do acesso à Justiça; e a valorização das prerrogativas profissionais, ética e ensino jurídico compõem mais três eixos de debates. Entre as reformas, Canton avalia que a política é a prioridade neste momento. Este é um tema no qual a classe pode contribuir significativamente com ideias, já que a formação da advocacia está vinculada ao estudo das regras que conduzem e organizam a vida em sociedade – o que acaba estimulando, naturalmente, muitos a interessarem-se pela vida política e social. Já no que diz respeito às prerrogativas, vale lembrar que uma grande vitória nessa área aconteceu em agosto, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 141/2015, que torna crime a violação das prerrogativas dos advogados – uma batalha da Ordem há muito tempo. O PL será analisado por deputados.

Em outra frente, o acesso à Justiça abordará a temática da Assistência Judiciária. “É importante mostrar as batalhas da Ordem para garantir ao cidadão a presença obrigatória do advogado em todos os palcos onde é discutida a aplicação e a distribuição de Justiça”, diz Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da Secional paulista. Uma das maiores discussões no estado hoje – e uma das frentes de combate da OAB SP – é o modelo de funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), onde não há exigência da presença do advogado. Se o cidadão não é adequadamente assessorado, acaba abrindo mão de direitos sem consciência efetiva do que está fazendo. “É fundamental esclarecer a todos que não podemos ter uma Justiça de segunda classe no país”, avalia o secretário-geral.

Igualmente importantes, os três eixos temáticos seguintes vão priorizar debates em torno das questões de igualdade, liberdade e tolerância; direitos humanos e questões atuais do Direito, como é o caso do novo Código de Processo Civil, processo eletrônico e a jovem advocacia. No que diz respeito ao eixo sobre tolerância, estarão em pauta a igualdade de gênero, a inclusão social, a diversidade sexual e de gênero, a liberdade de expressão e de imprensa, além de temas polêmicos de família e sucessões.

Paralelamente aos 40 painéis, a conferência abrirá espaço para encontros temáticos. Até agora, as reuniões especiais marcadas vão reunir advogados do universo trabalhista, criminal, mulheres advogadas e o 1º Encontro Nacional da Advocacia Negra. Outro deles será sobre o tema “O quinto constitucional e a promoção da justiça”, no qual especialistas vão analisar aspectos do instrumento sob a condução da conselheira federal decana da OAB, Cléa Carpi. Na ocasião da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, inclusive, Cléa será a primeira mulher a receber a principal comenda da advocacia, a medalha Rui Barbosa. Essa edição será um marco da participação feminina, reforça a secretária-geral adjunta da Secional, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, com maior representatividade das mulheres nos painéis e nas tarefas paralelas. “O evento especial que ocorrerá sobre a coordenação da Comissão Nacional da Mulher Advogada, com participação das Secionais, vai debater a importância de ampliar a presença da mulher na vida política da Ordem”.

Mais um chamariz do evento será a Tribuna Livre, onde os advogados poderão apresentar proposições a serem discutidas, desde que em linha com o tema central da conferência. São ideias que poderão ser apresentadas em cinco sessões paralelas aos painéis e, se admitidas e votadas, constarão dos anais da conferência. Os advogados inscritos interessados em participar podem fazê-lo por escrito até o dia 30 de outubro, seguindo as regras que constam no portal do evento.

Mais de 40 mil pessoas são esperadas para a Conferência
É fundamental garantir a inscrição com antecedência para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece entre os dias 27 e 30 de novembro. A expectativa é de comparecimento de um público de mais de 40 mil pessoas, entre profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores e interessados nos temas à disposição das 200 palestras, 40 painéis e participações nas tribunas livres.

Estudantes pagam R$ 200,00, mas há preços especiais para a jovem advocacia – aos que têm até cinco anos de inscrição na OAB – e também aos com mais de 70 anos, ao custo de R$ 300,00, cada. Advogados e advogadas pagam R$ 350,00. Outros profissionais, R$ 400,00. Os participantes terão direito aos quatro dias do evento, material de apoio e show de encerramento com o grupo Jota Quest.