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publicado:
18/09/2017 14h44

última modificação:
18/09/2017 15h51

Brasília, 18/9/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio da União Europeia e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), realizará o I Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes nos dias 19 e 20 de setembro, no Rio de Janeiro.
 
O seminário permitirá a coleta de subsídios para iniciar a construção do 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será implementado entre 2018 e 2021. Além disso, será uma oportunidade para conhecer as práticas adotadas em outros países que trabalham a temática. Organismos internacionais como a União Europeia, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) irão participar do seminário e contribuir para a elaboração do próximo plano. Além disso, participarão 150 parceiros que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na política migratória em todo o Brasil.
 
Segundo avaliação do UNODC, o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes são crimes transnacionais extremamente lucrativos, que por suas próprias naturezas, modificam-se a cada instante. Por esse motivo são necessárias atualizações frequentes para que se entenda detalhes e características da prática criminosa. Para isso, periodicamente governos, sociedade civil, instituições públicas e agências internacionais se reúnem para revisar as estratégias de combate.
 
De acordo com a coordenadora de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça, Renata Braz, para dar conta desses desafios, considera-se que a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e os parceiros são fundamentais para a operacionalização da Política Nacional. “Assim, reafirmamos o compromisso do Estado brasileiro em atuar na prevenção e responsabilização do crime de tráfico de pessoas e garantir a necessária assistência e proteção às vítimas”, afirmou Renata.

 
Recentemente, o Brasil teve uma mudança no marco legal do tráfico de pessoas (Lei 13.344/16), uma das metas cumpridas do 2º Plano. A nova legislação passou a considerar o crime do tráfico de pessoas como crime contra liberdades individuais, vinculado a outras formas de exploração, como o trabalho escravo, adoção ilegal e remoção de órgãos e não só exploração sexual como era antes. “Essa alteração requer uma atuação incisiva para a disseminação da lei e provocará mudanças no desenho da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O seminário será uma oportunidade para dar início aos debates sobre as implicações do novo marco regulatório”,  explicou a coordenadora.
 
O evento reunirá representantes do Grupo de Trabalho Interministerial – GI responsável pela implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP; dos Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP; Postos Avançados de Atendimento Humanizado aos Migrantes – PAAHM; além de representantes de países que atuam em colaboração com o Brasil no combate a esse crime.